Texto sugerido por Sérgio Vieira
Acrescentando Só Um Ou Outro Detalhe à Notícia Do Diário Económico De Hoje…
… eu diria que o alarme lançado sobre os docentes é, neste momento, absolutamente inaceitável, pois o MEC refugia-se no silêncio da indefinição e da incapacidade de dizer algo que se sinta em condições de manter.
A notícia em causa é esta, follow-up da de ontem.
A reforma curricular do Ensino Básico anuncia-se como amputação e seria muito bom que assim não fosse. A oferta não essencial de que se fala no OE nunca deveria atingir disciplinas do núcleo duro do currículo de qualquer país civilizado ou aspirante a isso.
A verdade é que o medo se instalou e, em conjunto com a promessa de mais autonomia para os directores, a instabilidade está a geminar a níveis insuportáveis. Com consequências extremamente graves que me parece não estarem a ser acauteladas pela tutela, que desbaratou por completo o capital de confiança e credibilidade com que foi recebido o novo ministro nas escolas.
O que é mais complicado é que, se forem continuados os projectos da era Maria de Lurdes Rodrigues/Valter Lemos de definição de dois ciclos de escolaridade de seis anos (há em funcionamento cursos de formação já com essa lógica há alguns anos e a primeira fornada está quase disponível), generalistas para o 1º ciclo e híbridos para o 2º (corresponde ao actual 3º CEB e Secundário), isso implica mexer de forma profunda num documento muito sensível, de vida ou morte (profissional) para muita gente: o das habilitações para a docência.
E essa mexida é tão ou mais estruturante do que a do currículo.
E se aqui falo já nisso é porque convém, desde já, alertar para algo que pode ter consequências brutais no potencial afastamento de professores dos quadros, num tempo em que a estabilidade jurídica e os direitos adquiridos são encarados como coisas sumptuárias. E porque é importante que o MEC esteja consciente que à engenharia social e do sucesso da era Sócrates não deve suceder a engenharia curricular e orçamental da era Passos Coelho/Crato.
Porque o que está em jogo não é apenas uma questão corporativa. Antes o fosse. O que está em causa é a transformação do ensino e do sector da Educação numa questão menor, prejudicando de forma colossal as próximas gerações ao ser-lhes dada uma formação amputada e confusa, digna de um mau curso das Novas Oportunidades, atropelando pelo caminho toda uma classe profissional, da qual se salvam apenas uns nichos.
O eventual esmagamento do 2º CEB, transferindo a sua matriz curricular para o 3º CEB é uma imbecilidade, caso venha a avançar, e uma medida ao serviço da imbecilização da Educação. A pulverização curricular no 3º CEB é uma evidência, mas a redução de 13 ou 14 disciplinas ou áreas disciplinares para 10 (por exemplo) é possível sem grande dificuldade, desde que o objectivo não seja apenas reduzir o peso da carga lectiva de 35-36 horas para 32 ou 30, argumentando que é excessiva e depois colocando o que agora é componente lectiva no horário dos professores em componente não lectiva e opcional para os alunos.
O país está em crise e as finanças públicas em colapso?
A solução é cortar 8-10% no Orçamento da Educação por ano ou moralizar os contratos ruinosos que o Estado estabeleceu com o Centrão dos Negócios ao longo dos últimos 10-15 anos? E, por exemplo, verificar até que ponto a promiscuidade público-privada nas assessorias e consultadorias técnicas e jurídicas não atinge em todo o país os níveis que se sabem ser prática comum na Madeira?
Ficamos sem História, Educação Visual ou Geografia como saberes autónomos e estruturantes, mas ficamos com florescentes escritórios de advogados, bem relacionados com o poder político?
Até que ponto é Nuno Crato capaz de ser mais do que um operacional, executor de uma política de cortes, retomando toda (relembremos que as NO e a Parque Escolar aí estão para durar) a herança do período que tanto criticou?
Está Nuno Crato convicto que é este o seu contributo para a Educação Nacional?
Para isto chegaria um pequeno grupo de ajudantes de ministro, sem rosto ou identidade.
Texto publicado no blogue Educação do meu Umbigo por Paulo Guinote a 21 de Outubro de 2011
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