O conceito de autonomia na educação

O fim das direcções Regionais da Educação é consequência de uma política onde se pretende dar uma maior autonomia às escolas e às autarquias. Os reflexos das mudanças observam-se nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) onde são as autarquias que seleccionam os candidatos, nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária(TEIP) e nas escolas com autonomia onde os horários não vão a concursos nacional sendo os mesmos seleccionados pela escola mediante os critérios de selecção que entenderem.

Aborda-se com firmeza demagógica o fim dos cargos dirigentes, no entanto quem irá ser afectados não são os dirigentes que no caso das chefias das direcções regionais voltarão a dar aulas, mas quem está a começar e vê os seus horários ocupados.

Os designados cortes de milhões não são mais que números, pois a extinção dos organismos implica gastos mantendo-se o salário da maior parte dos funcionários que apenas mudam de lugar. O que se altera são os lugares de base, os referidos contratados, que são cada vez mais voláteis e precários.

Privatização da RTP

Apesar da grande quantidade de informação que nos é transmitida diariamente através da televisão, sendo hoje em dia generalizada a ideia da Tv por cabo, como algo que muitos portugueses já não dispensam, de acordo com várias teorias amplamente divulgadas: ”Os quatro canais não oferecem a diversidade desejada”.

 Querendo transpor uma ideia de um post transcrito por Cristina Carvalho hoje no blogue De rerum natura “café às cores”, em muitos casos os portugueses são aliciados pelas cores, pelo exterior, o status social e qualidade de vida que emprega a posse de um infindável número de canais televisivos. Não quero com isto censurar, pretendo apenas alertar para um problema que está em vias de acontecer, a privatização da RTP.

 No exercício da minha profissão de professor, vi-me privado dos designados canais por cabo que compartilhava na minha residência habitual, tendo a sorte de felizmente poder ter os dois canais públicos a RTP 1 e 2.

É com tristeza que eu antevejo o fim dos designados canais públicos, não só por acreditar que são uma mais valia e não um fardo como se faz querer, mas porque também nesta fase não existirão provavelmente muitos compradores e os preços serão necessariamente baixos. Na minha opinião estão a vender-se activos que nos poderão ser muito úteis no futuro.

A existência de canais públicos indica-nos a não emergência do lucro, elaborando-se por isso programas que não têm unicamente como objectivo as audiências, mas a qualidade e públicos mais restritos. É isso que acontece com a RTP2 onde é possível observar um programa de hora e meia sobre o cultura “Câmara Clara”, o “Sociedade Civil” que aborda a problemática da cidadania activa e por exemplo o noticiário sobre política externa “Olhar o Mundo”. Na RTP1 o muito afamado  “Prós e contras” que promove o debate e a troca de ideias, ou seja faz serviço público durante várias horas.

Exceptuando o Prós e contras são tudo programas que têm poucas audiências, mas que são uma tremenda mais valia para quem tem apenas os designados 4 canais, assim como para o país pois dá-se uma palavra ao cidadão que de outra forma não aconteceria.

Com a privatização da RTP temo que todos estes programas se extingam e o direito à cidadania esteja desta forma cada vez mais restrito e limitado.

Temos governo

A leitura do post do Tiago inspirou-me não para um comentário mas para uma nova entrada.

Não há nada neste governo que me deixe descansado e o passar dos dias (que farão as semanas e os meses...) só confirma as razões da inquietação. Os problemas do país estão identifcados, não é um problema de desconhecimento e não há possibilidade, a menos que sejamos muito ingénuos, de as abordagens para uma hipotética (cada vez menos real) solução ou mitigação dos problemas, ser meramente técnica e não trazer consigo um projecto social. Entendamo-nos: o discurso científico não é monista e, como tal, o discurso sobre os assuntos da polis também o não pode ser. É epistemologia básica. Os media, na sua estupidez ou no seu discurso formatado, referem expressões como «os economistas defendem, afirmam...». Que economistas? Quem são, todos? A resposta, embora desnecessária, é óbvia: os economistas não pensam todos da mesma forma porque a economia enquanto ciência social é um discurso construído sobre uma certa parcela da realidade não é imutável nem neutra. E, mais do que uma ciência pura, desprovida de preconceitos, é uma economia política . Se o discurso da economia fosse unívoco e infalível estaríamos mais na base do dogma teológico e não do conhecimento humano. E como as decisões sobre o social implicam consequências, importa ver quais são as opções: são elas que denunciam ao que viemos e o que pretendemos.

E o que este governo quer é simples: operar uma tranformação radical, eliminando qualquer coisa que lhe possa cheirar a social democracia (não vou sequer perder tempo a explicar que o PSD não é social democrata mas sim um partido da chamada nova direita ou não estaria no grupo parlamentar do PPEuropeu em Bruxelas, só por exemplo) e que o seu discurso social não invalida nada do que aqui se diz, pelo contrário, vai no mesmo sentido.

A intervenção social que o PSD e o CDS defendem é o da caridadezinha, ou seja, remeter os direitos sociais (saúde, pensões, educação) para a esfera da esmola e da pretensa boa vontade dos endinheirados que através de fundações, vouchers, fundos e bolsas diversas premeiam os «bem-comportados» que sabem o seu lugar e se «esforçam». Supostamente, a demissão social do Estado pouparia dinheiro e traria mais resultados. Está aí o exemplo dos EUA para mostrar que não: na saúde, por exemplo, não só os gastos são exorbitantes com um sistema privado como deixam uma parcela imensa da população afastada de quaisquer cuidados de saúde. Ainda há pouco um artigo de Krugman no i abordava esta questão.

Quanto às preocupações com o interior despovoado, a produção nacional, e outras coisas absolutamente vitais mas tornadas «fofinhas» em discursos ocos de Cavaco, que se pode dizer? Cavaco, um dos iniciadores do desmantelamento das pescas e da agricultura num processo de integração dependente na CEE/UE tem de ter muita lata para agora cobrar isto num estilo, «eu bem avisei» e vir professoral e paternalmente dirigir-se ao seu séquito de rapazes mal-comportados, os tugas!

E sobre isto que pode um governo de fundamentalista do «laissez faire» fazer ou, melhor, «não fazer»? Como pode querer defender a economia nacional com as privatização dos últimos sectores estratégicos, entregando-os baratinhos ao capital estrangeiro (ah, o capital não tem pátria!) Velhas perguntas com velhas respostas!

Só o afã liberal deste governo é novidade. Tudo o resto é disco estragado: o discurso da responsabilidade, do interesse nacional, as promessas (quebradas a cada hora), a incoerência dos discursos com as práticas. É a continuação da degradação da democracia, do assalto ao Estado pelos grupos económicos e financeiros parasitários, agora talvez com mais rapidez e entusiasmo ministerial.

Hipnótico

O novo governo já mexe. As leituras em relação ao seu desempenho futuro estão evidentemente condicionadas pelos pontos de vista do observador porque as decisões tomadas reflectem opções decorrentes de uma certa forma de encarar o mundo. E a deste governo é inequivocamente neoliberal e anarcocapitalista. Não só pelo entusiasmo em relação à linha da chamada troika e FMI, aquilo que gosto de designar como FMI feliz, mas, sobretudo, pelos nomes escolhidos para incumbentes nos ministérios. Victor Gaspar é, como dizia uma jornalista do i, um falcão liberal. Hipnotizado por Friedman, sempre se entusiasmou com a rigidez monetarista que preside à arquitectura do Euro. Dito de outra forma, a política que pôs as economias numa camisa de forças é a mesma que supostamente nos vai tirar dela. Animador? A coisa só melhora: para a economia está mais um brilhante académico fundamentalista dos mercados que se propõe a liberalizar os despedimentos e a baixar em mais de 10% a Taxa Social Única, compensando com um aumento dos escalões intermédios do IVA. Quer isto dizer que para que os srs. empreendedores não paguem impostos, carrega-se o consumo que todos os cidadãos fazem. Virá aí um surto de iniciativa empreserial e de criação de emprego, certamente! (Ou uma quebra ainda mais acentuada no consumo...).

Na Saúde está um brilhante gestor (que fez um bom trabalho na máquina fiscal, é verdade) ligado aos grupos rentistas privados. Esteve nos seguros privados e agora vai para o Público. Só dá confiança, não é? (Há coisa de um ou dois anos uma representante do sector privado da saúde disse que negócio melhor que o da saúde só o das armas.)

Na Educação está um homem superiormente inteligente mas com uma visão mercantil do sector. Entendamo-nos: não me aflige a denúncia do facilitismo, do eduquês, do psicologismo e da Sociologia Educativa do Coitadinho do Aluno (vi esta expressão no blogue de Paulo Guinote, A Educação do Meu Umbigo), aflige-me a degradação notória da educação pública. Mas as propostas de Crato estão longe de me descansarem: aferição do desempenho de escolas e professores pelos resultados dos exames dos alunos (os rankings) com consequências ao nível do financiamento, o que abre (ou acentua) as portas a uma lógica concorrencial entre escolas públicas e destas com as privadas, eliminando a noção de serviço público. uma outra consequência possível desta linha é o financiamento público de um ensino para elites em meia dúzia de escolas; fim dos concursos de professores.

O tempo dirá se estamos perante uma mudança de paradigma social mas não faltam a este governo «jovens turcos» com gula de mercado e impecáveis credenciais de darwinismo social e encantamento pelo casino.