Deambulações pela sociedade e economia

O futuro infelizmente é uma incógnita para "nós", jovens que estamos a tentar demonstrar o nosso valor e vemos frequentemente serem-nos colocadas barreiras, através de métodos pouco claros e muitos deles cúmplices de uma legislação que favorece as grandes empresas e afunda os pequenos e médios empresários.

Na designada baixa de Coimbra é notória a progressiva extinção do comércio tradicional, que é progressivamente abandonado, em detrimento das grandes superfícies comerciais ou das lojas chinesas.

É muito difícil as nossas empresas têxteis e de calçado poderem competir com os produtos oriundos dos países do Sudeste Asiático. Ontem fui à decathlon e pude constatar, que quase 100% dos produtos, têm origem nos países atrás mencionados. Enquanto não houver uma política global que regule as importações e estipule regras que definam que os produtos não podem ser produzidos por crianças, ou as condições de trabalho têm de ser condignas com a dignidade humana, o que não acontece como todos nós sabemos., é impossível  que os nossos produtos possam ser competitivos.

As nossas empresas têm de fazer face um conjunto de adversidades externas para conseguirem sobreviver.  A aposta na inovação e na qualidade poderão ser saídas , no entanto é muitas vezes necessário lutar contra  as burocracias e  dificuldade notória no acesso ao crédito. 

A minha geração e as subsequentes, vivem uma situação em que têm de se adaptar ao conceito da "precariedade", onde o mérito e o rigor são muitas vezes desvalorizados em detrimento do designado clientelismo. Nos dias que correm já não basta ser bom é preciso conhecer bens os meandros do sistema para que consiga entrar e lá permanecer. 

Eu próprio já troquei ideias nas familiares tertúlias de café ou de família, onde referi a "impreperação" da minha geração para a austeridade que aí vem. Fomos mal habituados, tivemos um acesso fácil a tudo e agora achamos que não temos capacidade de nos adaptarmos às vicissitudes da designada crise financeira Global. Sinto que a educação e aquisição de um curso superior é sempre uma mais valia. No entanto, é necessário percebermos e adaptarmo-nos às contingências actuais e  e em vez de percorrermos um caminho, indo directamente para aquilo que sempre ambicionámos, temos de nos sujeitar a outras tarefas ou trabalhos. Mais do que nunca precisamos de acreditar nas nossas capacidades, termos um bom suporte familiar, e arrisquemos num caminho, onde a probabilidade de falhar está sempre presentes. 

Actualmente, ao contrário do que acontecia anteriormente, já não temos o vizinho que nos leva uns legumes caseiros produzidos no seu quintal, a guarita que antes estaria sempre garantida,  pode já não estar caso as coisas nos corram mal. A insegurança e indefinição, passaram a ser palavras mais pronunciadas nos dias que correm.

Considero que num passado recente,  se vivia menos bem as pessoas eram mais pobres,  no entanto a entreajuda era maior, o aliciante do consumo era menor, o que originava que não houvesse tanta propensão para subir socialmente como ocorre nos dias de hoje. 

Tudo tem os seus prós e contras, com a difusão das novas tecnologias, os contactos sociais são muitas vezes transcritos à distância, houve a difusão do crédito e ao consumo fácil ,que trouxe consequências para uma sociedade que se tornou cada vez mais endividada.

Precisamos de saber lidar e adaptarmo-nos à evolução. Infelizmente nem todos o conseguem observando-se um crescente aumento do desemprego e da criminalidade.

Sinto que o cidadão tem cada vez menos poder para fazer face às mudanças tendo elas ocorrido muito rapidamente, deixando-nos desprotegidos para lhes fazer face. Cada vez mais na minha opinião, a sociedade civil deve ter um papel cada vez mais activo informando, os cidadãos de modos a que estes possam exercer uma  cidadania mais activa e participativa.

Máscaras que revelam faces

Nuno Crato talvez tenha sido o ministro que mais aplausos arrancou quando se soube que iria ocupar a pasta da Educação. Embora longe de unânime, mereceu crédito de muitas pessoas desencantadas com os rumos de turbulência burocrática da educação, minada por um facilitismo galopante e pela perda de referência do sentido das aprendizagens. A expectativa criada (mesmo em alguns sectores da esquerda pouco dados a romantismo social em educação) prendia-se com isto mesmo: devolver alguma dignidade às escolas e prestígio aos saberes.

Pela minha parte, fui daqueles que, mau grado alarmados com um discurso de nauseabundo elitismo e de neo-liberalismo (a célebre 'liberdade' em educação que mais não significa concorrência entre escolas privadas e públicas para financiamentos de acordo com resultados, o que implica que o Estado financie escolas de luxo com alunos de luxo para alunos de luxo), acalentaram a ingénua esperança de que os tormentos burocráticos do dia-a-dia fossem varridos, que as escolas deixassem de ser, enfim, um local onde se passa o dia para ser um local onde se pode aprender e ensinar.

Ora, não só não há indicação nenhuma de supressão das estéreis e absurdas burocracias como a única coisa que foi varrida foram lugares aos milhares. E a decência neste infames concursos.

Pior: correm rumores de que Crato estará a preparar uma nova reforma curricular em que as Ciências Sociais são esmagadas. Não vale a pena dizer o que isto significa para quem dá, ou espera poder dar, aulas nestas áreas... Que Crato nutria um profundo desdém pelo 'eduquês' e pelo pedagogismo, já se sabia. Que, afinal as ciências sociais não lhe merecem grande consideração também se vai revelando evidente.

Para concluir, a cereja em cima do bolo: o Sr. Ministro, vai cumprindo a sua promessa de acabar com o ME, anunciando para o próximo ano lectivo um corte de € 500 milhões. Em salários, pois está claro... O mais interessantemente repugnante é que os lobos da Troika exigiam um corte de € 195 milhões. Ah, e nem menos um cêntimo para as escolas privadas.

Concluir-se-á, portanto, que está em marcha a segunda fase de liquidação dos contratados e confirmada a denúncia de que, para esta malta das 'liberdades', o que é público é para acabar.

FENPROF leva alegados indícios de manipulação a Pinto Monteiro

Aguardam-se os resultados do encontro entre o líder da FENPROF Mário Nogueira e o Procurador Geral da República sobre a fraude que tem sido a colocação dos professores este ano lectivo.

A notícia foi desenvolvida na edição online do jornal Sol de hoje.

República

E passou mais um 5 de Outubro.

O dia Mundial do Professor

Apesar do descrédito que vive a profissão docente, é indesmentível a importânicia da educação para que  ocorra um melhor desenvolvimento económico e social.

É com satisfação e sem qualquer rancor, que celebro hoje o dia Mundial do professor, que eu considero ser também o dia da educação e da concretização de um desenvolvimento mais equilibrado e sustentado.

Ensinar aquilo que fomos apredendo ao longo da vida é algo que nos deve dar prazer e lisonjear. Tal como referido na frase mestra do blogue "o primeiro dever da inteligência é desconfiar dela mesma", nós professor mas também os cidadãos temos o dever de aprender e interpretar aquilo que aprendemos de um modo construtivo e evolutivo, pois apenas dessa forma poderemos ensinar melhor os nossos alunos, filhos ou concidadãos.

Aguardo que em tempo de crise, não se pense unicamente a curto prazo, descurando a educação e a qualidade do ensino, pois dessa forma descura-se o futuro do planeta não só ao nível económico como ambiental.

Tiago

Este post é um elogio e um lamento.

Um elogio ao fundador deste blogue, o meu cunhado e amigo Tiago.

A presença do Tiago é sempre um motivo de alegria e divertimento e as conversas que com ele mantenho são sempre de um grande proveito. Em termos profissionais, o Tiago só pode ser um belíssimo professor que, como quase todos, já correu o país de lés-a-lés com o peso da precariedade nos ombros, trabalhando em escolas diferentes no mesmo ano apenas com a certeza de que o contrato termina. Apesar disso, não desiste: mantém uma tenacidade que, confesso, me falta e uma vontade e esperança de pertença à classe docente que, sinceramente, que já perdi. É uma inspiração ver a sua atitude cívica de trazer a este espaço as suas experiências e contestações, percebendo e denunciado a inacreditável atitude de uma entidade que não se mostra digna da sua designação: Ministério da Educação.

Um lamento, porque recentes posts do Tiago decorrem de uma situação terrivelmente penosa: o desemprego que também a mim me atinge, resultado das políticas de contenção salarial que conduziram a uma séria de alterações nos curricula, aumento do número de alunos por turma, reorganização da rede escolar mas, sobretudo, de uma novidade inconcebível: o travestimento de horários anuais em horários temporários por uma plataforma informática da DGRHE. Dito de outro modo, impede-se automaticamente a saída de horários anuais por opção. Se assim é, e aceitando esta atitude que só pode ser descrita como uma velhacaria digna de biltres, deveriam os impérios mandantes do MEC ter informado atempadamente os candidatos e ter-se-ia evitado a viciação dos concursos. Mas não, esta informação foi sonegada e muitos milhares de candidatos concorreram confiantes na normalidade e boa fé do processo, escolhendo (foi o meu caso) apenas horários anuais, nunca sonhando que os mesmos haveriam de ser partidinhos e entregues aos candidatos que escolheram temporários, normalmente os candidatos com menos graduação que assim são indevidamente beneficiados.

Obrigado, Tiago.

A delapidação do ensino público

Infelizmente sentimo-nos  impotentes para fazer face a um sistema que dá  liberdade às escolas para a escolha do seu corpo docente quando as ofertas são endereçadas para as ofertas de escola tal como demonstra o decreto lei aprovado no dia 15 de Fevereiro de 2007:

Os concursos de "contratação de escola" regem-se pelo Decreto-Lei 35/2007, de 15 de fevereiro;

De acordo com o ponto 2 do artigo 6º desse normativo "cabe ao órgão de direção executiva da escola fixar os critérios objetivos de seleção em que assenta a decisão de contratar, colhido o parecer vinculativo do conselho pedagógico";

A falta de transparência e o jogo de interesses sobressaem cada vez mais como já foi referido neste blogue durante o mês de Setembro. Hoje, mediante  o contacto com uma escola apercebi-me através de um membro da direcção, que elaborou uma simulação, a impossibilidade de colocar horários anuais nas ofertas de escola, mesmo quando se inscreve a cláusula aumento de turma. É vergonhoso e pouco ético o que o ministério está a fazer aos professores. Usar técnicas e estratégias que não privilegiam em nada  a qualidade do ensino. Se há a possibilidade de estabelecer dois tipos de horários, anuais e temporários essa lei deve entrar em vigor e não apenas aplicar uma, impossibilitando a concretização da outra. É contra esta fraude no ensino que irei lutar, esperando o apoio da Fenprof que agora mais do que nunca deve apoiar os professores,que vêm os contratos cada vez mais precários.  

Apercebo-me com tristeza da criação de vários segmentos e divisões na classe docente, os professores do quadro, os professores contratados que foram colocados ou reconduzidos a 31 de Agosto e por isso têm um contrato anual até 31 de Agosto e os restantes professores contratados que foram colocados após 12 de Setembro salvo erro, que apenas podem ter contratos renovados mensalmente. É com enorme tristeza que eu constato esta situação e reafirmo a necessidade de união de todos os professores mesmo aqueles que estão numa situação "confortável", ou melhor que têm emprego actualmente. A união faz a força e só assim poderemos alterar políticas e evitar a extinção dos concursos públicos que é o caminho a seguir num futuro próximo.

A Água é de todos, não à privatização

Estive presente na manifestação de 1 de Outubro no Porto, pude observar uma população descontente e sem esperança na mudança para melhor.As severas mudanças no ensino e a consequente precarização da situação laboral foi o que me moveu nesta luta. As constantes privatizações assustam-me a cada dia que passa no entanto há uma que me move particularmente a da água. A água deve ser um bem de todos que deve ser gerido pelo erário público. A privatização da água trará o aumento do seu preço e a perda da sua qualidade. É por tudo isso que eu me solidarizo com o movimento água é de todos que tem o seguinte site: http://www.aguadetodos.com/

Defender a água pública! Defender um direito de todos!

Texto de Jorge Fael – Presidente da Associação Água Pública

Tal como o ar que respiramos a água é essencial à vida. O acesso à água é um direito. Um direito reconhecido pelas Nações Unidas em 2010, culminando um longo processo de lutas sociais. Um direito que significa democracia, soberania, protecção da natureza, desenvolvimento. Em contraste com esta visão, que pressupõe uma responsabilidade colectiva e políticas baseadas nos princípios da universalidade, solidariedade e igualdade, existe uma outra, que considera que a água é uma mercadoria. Um bem que tendo valor económico deve gerar lucros. Sob esta perspectiva, as alterações climáticas aguçam ainda mais a cobiça, pois quanto menor for a disponibilidade hídrica, a escassez de água potável, maior o valor agregado aos produtos em razão do “preço” da água. A inclusão da água nos acordos e tratados ditos de “livre comércio”, como é o caso do Acordo União Europeia e o Canadá (CETA), com o Japão, e o Acordo sobre Comércio de Serviços (TISA), são outra grave ameaça.

Em Portugal, os sucessivos governos têm materializado a opção pela água como bem mercantilizável, a criação do mercado da água e a privatização, sob diversas formas, envolvendo a água da natureza, a administração pública da água, o território, as infra-estruturas e, claro, os serviços públicos de água e saneamento de águas residuais. Todo o quadro legislativo tem sido orientado com esse objectivo: Plano Nacional da Água, Planos de Bacia, PEAASAR; a Lei da Água (Lei n.º 58/2005) e a Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos (Lei n.º 54/2005), legalizam o mercado da água – o mercado de títulos/direitos da água, não foi instituído no concreto, mas está legalizado desde 2005, e possibilitam o controlo pelos concessionários privados de bacias hidrográficas inteiras, dos leitos de rios e margens, das infraestruturas hidráulicas e de competências públicas como o licenciamento, cobrança e fiscalização. No sector da água, o regime jurídico forçou a empresarialização, a expropriação de competências autárquicas em «alta» e a privatização em «baixa». Paralelamente, reforçaram-se os poderes da ERSAR (Lei n.º 10/2014), como elemento central na promoção do mimetismo de mercado no sector: eficiência de mercado, preços eficientes, emissão de pareceres vinculativos nas tarifas. Entretanto, a primeira proposta de regulamento tarifário foi severamente criticada pelos Municípios.

E é elucidativo que seja a própria AEPSA – Associação que reúne as empresas privadas, a dizer que o regime legal das concessões em vigor não transfere de forma adequada transferência de riscos para o sector privado (!).

A estas políticas neoliberais têm-se oposto as populações, sindicatos, trabalhadores, eleitos locais e movimentos, levando a cabo inúmeras lutas, em alguns casos vitoriosas, em particular no combate às privatizações/concessões da água, designadamente de consumo humano, cuja distribuição em «baixa», isto é, até à casa de cada um de nós, permanece maioritariamente na esfera dos municípios, ao contrário da chamada «alta», que foi concentrada nas empresas multimunicipais do grupo Águas de Portugal (AdP), parte da estratégia privatizadora.

A derrota da maioria de direita PSD/CDS, nas eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015, para a qual contribuíram os combates em defesa da água pública, permitiu interromper, ou pelo menos desacelerar, o processo de privatização que estava em marcha.

Porém, como já aqui se escreveu , a legislatura anterior (2015-2019) ficou muito aquém do que se exige e é necessário para garantir a defesa da água como direito universal das populações e como serviço público, patente desde logo no chumbo da iniciativa legislativa de cidadãos, denominada «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», promovida pela campanha Água é de todos (www.aguadetodos.com), e que resultaria na consagração do direito à água, no impedimento de novas privatizações e na reversão progressiva das existentes.

Esse período ficou, no entanto, marcada por dois acontecimentos muito positivos: a (re)municipalização da água em Mafra, a primeira no país, e a aprovação, pela Assembleia da República, do princípio da não privatização do sector da água. Em relação ao primeiro – ver artigo na versão online da revista , este foi um passo celebrado. Afinal, Mafra foi o primeiro município a privatizar os serviços de água, em 1994, e agora, por razões económicas e técnicas, recuperava o serviço para a gestão pública. Acresce que, sendo uma autarquia gerida pela direita, esta decisão não podia ser acusada de motivações ideológicas, trazendo ainda mais à tona os efeitos negativos da gestão privada sobre as populações e o próprio município. É, pois, fundamental que a gestão pública municipal se traduza numa oportunidade para construir serviços públicos de qualidade ao serviço das populações e dos trabalhadores dos actuais SMAS de Mafra, e sirva para despoletar outros processos de recuperação dos serviços de águas para as mãos públicas, de onde aliás nunca deviam ter saído.

Relativamente ao segundo acontecimento, a Assembleia da República aprovou, em 2017, com os votos favoráveis de PS, PCP, BE, «Verdes» e PAN, e os votos contra de PSD e CDS, a quinta alteração à Lei da Água, estabelecendo o novo princípio da não privatização do sector da água. O novo diploma, a Lei n.º 44/2017 de 19 de junho, dispõe no seu artigo 3.º, alínea b, o «Princípio da exploração e da gestão públicas da água, aplicando-se imperativamente aos sistemas multimunicipais de abastecimento público de água e de saneamento». Ao contrário do que previa a proposta inicial apresentada pelos «Verdes», a exclusão dos sistemas municipais significa que estes podem continuem a ser privatizados, com as gravosas consequências conhecidas. Ainda assim, este foi um passo importante para reforçar o carácter público da Águas de Portugal. Mas como sabemos, isto não basta – veja-se por exemplo o elevado nível de outsourcing. É preciso uma gestão fortemente comprometida com o interesse público.

Em sentido oposto, o executivo PSD de Vila Real de Santo António, entregou no final de 2018, os serviços de águas – o único processo de concessão em curso no País, por 30 anos à Aquapor, que assumiu a gestão no dia 1 de Janeiro de 2019. À semelhança de outros, este é um negócio com graves consequências. De acordo com cálculos efectuados pelo STAL, nos primeiros sete anos, a factura doméstica de 5m3 (água, saneamento e resíduos, custará mais 45%); a de 10m3, mais 53% e no consumo não-doméstico, a factura de 10m3 subirá 60%. A estes aumentos acresce uma “taxa de inflacção” de 2,5% durante o período da concessão. A Câmara fica obrigada a garantir 80% das receitas esperadas pelo privado, garantindo uma taxa de remuneração dos capitais investidos (TIR) de 9,43% (uma “renda” invejável para um negócio sem risco) e se a taxa baixar 20%, tem o direito a ser compensado pela Câmara, sendo uma das opções, a subida das tarifas. O privado embolsa ainda 4% sobre o valor anual da facturação, por conta de um contrato designado de assistência técnica e de gestão para, pasme-se, assegurar e promover a eficiência da concessão. Com este “expediente” a Aquapor arrecada 14 milhões e 778 mil euros. Tudo somado, o privado arrecadará mais de 38M€ em dividendos, lucros que deixarão de ser reinvestidos na melhoria dos serviços e das condições de trabalho. Quanto aos trabalhadores, conforme foi noticiado à data, nove teriam recusado transitar da empresa municipal que assegurava os serviços, a SGU, para o concessionário privado, a Águas de Vila Real de Stº António, correndo assim o risco de despedimento por motivo de “extinção do posto de trabalho”, apesar das promessas em contrário.

Agregação rima com privatização

Os sucessivos governos tudo têm feito para impor a concentração dos serviços de água, primeiro, retirando aos municípios a competência em «alta», com a criação dos sistemas multimunicipais e a sua entrega ao grupo Águas de Portugal, e agora, utilizando novamente como chantagem os fundos comunitários, forçar a agregação dos serviços municipais de água «em baixa», seja integrando empresas controladas pela Águas de Portugal, seja através da constituição de empresas intermunicipais. Incentivada ao longo da última legislatura, esta é uma das medidas inscritas no Programa do actual executivo: “Garantir o equilíbrio económico e financeiro dos sistemas municipais, nomeadamente através da agregação dos sistemas de menor dimensão”. Um programa diga-se, onde não se encontram palavras como direito, ou gestão pública. O primeiro contrato, formalizado em Julho, foi a parceria público-pública da Águas do Alto Minho, com a participação do grupo Águas de Portugal, estando previstos vários projectos de agregações. É certo que a privatização formal é mais difícil, seja porque é possível incluir uma cláusula contratual no sentido de fazer cessar a parceria caso a AdP saia da esfera pública, seja em resultado do princípio da não privatização da água já referido. Porém, ao contrário da água, a política anda para trás.

Para os privados, a agregação das entidades gestoras é uma oportunidade. Tal como afirmava um dos seus antigos responsáveis: “A partir do momento em que existe uma maior dimensão, uma maior capacidade técnica, maior capacidade financeira, há todo um desenvolvimento do mercado e das oportunidades que podem ser apropriadas para o sector privado em todas as suas vertentes”. “As oportunidades vão desde o simples fornecimento de equipamentos, à elaboração de projectos, passando pela realização de obras, fornecimento de soluções e serviços e operação e manutenção. As parcerias público-privadas ligadas à redução de perdas, aos contratos “performance” e à eficiência energética também não podem ser descuradas, defende. Nem mesmo a possibilidade de concessões. “Por que não? Admito que venham a haver entidades intermunicipais que optem por uma gestão delegada completa numa concessão ou partilhada, numa parceria”. Já o patrão do grupo Mota-Engil, após ter vendido a Indáqua, uma das concessionárias mais importantes, a um fundo de investimento, entretanto vendida novamente a um outro fundo , em resposta a entrevista do jornal “Público”, se a Mota-Engil está a pensar investir na agricultura, responde desta forma: «A questão da rega, do abastecimento de água, das salinas, são tudo oportunidades a que estaremos atentos. Se houver uma privatização do sector da rega e distribuição, estaremos atentos, claro. Há poucas condições neste país para que a água tenha um crescimento grande. É entendido aqui por todas as áreas que a água é um bem público e que não devem ser privados a fazer [a sua gestão]. Mas a sua distribuição e a questão da gestão de projectos de rega, porque não?».

Agregações em curso

Fonte: Elaboração própria

Águas do Alto Minho: “parceria” entre a Águas de Portugal e os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. Os municípios de Melgaço, Ponte da Barca e Monção rejeitaram integrar a empresa.

Águas do Baixo Alentejo, “parceria” entre a Águas de Portugal e os municípios de Aljustrel, Almodôvar, Barrancos, Beja, Castro Verde, Mértola, Moura e Ourique – rejeitada pelas Assembleias Municipais de Beja e Castro Verde.

Empresas Intermunicipais:

Águas do Baixo Mondego e Gândara, Empresa Intermunicipal, Mira, Montemor-o-Velho, Soure.

Ambiente do Médio Tejo, Empresa Intermunicipal, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém*, Sardoal, Tomar (implicou a extinção dos SMAS), Vila Nova da Barquinha.

Resíduos do Nordeste, Empresa Intermunicipal (responsável pelos serviços de recolha e tratamento de rsu, actividades que estão concessionadas a privados), Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.

*Ourém aguardará o fim do contrato de concessão com a Bewater (mais nove anos).

Águas do Interior Norte, Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo, Vila Real, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, o que implica a extinção da EMAR-VR, empresa municipal.

APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, que reúne Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela, Vila Nova de Poiares.

Águas do Douro Sul, Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, Resende, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca. De fora, ficou Cinfães porque integra as Águas de Portugal, juntando-se Vila Nova de Foz Côa (Guarda).

Águas do Alto Alentejo, Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor (Avis, Monforte e Portalegre ficam de fora, assim como Campo Maior e Elvas, que têm concessões a privados).

Águas Públicas da Serra da Estrela, Empresa Intermunicipal, Gouveia, Oliveira do Hospital, Seia.

Em Viseu, o Tribunal de Contas recusou a transformação dos SMAS de Viseu em empresa municipal, o que inviabilizou a constituição da empresa intermunicipal Águas de Viseu.

É evidente que o efeito de «escala» e o esforço colectivo dos municípios podem contribuir para a prestação de um serviço com mais qualidade às populações, mas outra coisa é a obrigatoriedade de abdicar da responsabilidade de gestão, como resulta da agregação em curso. Este caminho, particularmente grave no caso da perda do controlo para o grupo Águas de Portugal, terá sempre como consequências: a perda de autonomia e decisão de cada município, a fragilização do controlo político democrático de uma competência fundamental, o afastamento dos serviços das populações, a redução de direitos laborais e o aumento significativo dos preços, em obediência ao modelo de recuperação de custos.

A gestão da água diz respeito a todos, pelo que é fundamental exigir que qualquer decisão nesta matéria seja amplamente debatida tendo em vista a defesa da gestão pública municipal, por exemplo, impedindo/blindando a entrada de privados no capital da empresa intermunicipal, recusando e combatendo a subcontratação de funções, salvaguardando integralmente os direitos dos trabalhadores envolvidos.

Uma política para defender a água pública

O reconhecimento da água como bem público e social e como direito humano fundamental, é incompatível com uma política e uma governação orientada para a desresponsabilização do Estado, para a subordinação do sector ao mercado e para garantir a acumulação de lucros privados. O que se exige é uma política fortemente vinculada com o cumprimento do disposto na Constituição, com o respeito e a fruição universal dos direitos à água (direito humano à água e ao saneamento; direito à água como ambiente; direito à água como meio de produção). Uma política em que o Estado assuma diretamente a responsabilidade inalienável da gestão da água, do domínio público hídrico e dos serviços de águas, garantindo a fruição dos direitos de todos os cidadãos, o estabelecimento de critérios de afectação dos direitos de uso numa perspectiva de desenvolvimento equilibrado, saúde bem-estar e segurança dos cidadãos e nunca de mercantilização. Este é um caminho que pressupõe, entre outras, as seguintes medidas:

Consagração do direito à água e impedimento da mercantilização dos recursos hídricos e dos serviços de água e a reversão dos processos existentes e cessação da privatização da autoridade pública sobre os recursos hídricos.

Reconstrução da Administração Pública de Água, permitindo-lhe cumprir cabalmente as suas funções: planeamento; licenciamento; fiscalização; conhecimento, investigação e inovação.

Um planeamento participado, articulado e interligado com o desenvolvimento agrícola, industrial, energético, abastecimento de água e saneamento, saúde, ordenamento do território e uso do solo, segurança das populações, ecossistemas, produção, ambiente e lazer, biodiversidade.

O reforço e consolidação do carácter público das entidades gestoras, nomeadamente das empresas do grupo Águas de Portugal e outras concessionárias, como a EDIA SA.

Valorização da gestão publica municipal e dos trabalhadores do sector.

Reforço do investimento público em obras de armazenamento de fins múltiplos geridas pelo Estado com o objetivo de interesse público.

Medidas de proteção e conservação da água, do uso eficiente da água, da gestão da procura, tendendo para uma situação de permanência das utilizações que caia dentro dos limites de disponibilidade dos recursos existentes.

Defesa da soberania, do interesse nacional, exigindo nomeadamente uma partilha equitativas das águas nas bacias internacionais.

Uma política de financiamento que promova a realização dos direitos à água, combinando apoios/financiamento público com um sistema de preços orientado para o serviço público.

Só pública a água é de todos! Defendamo-la!

Diariamente

Fatalmente a situação de desemprego, agravada pela inexistência de possibilidades de colocação, faz os seus efeitos emocionalmente desgastantes. A rotina feita hábito doloroso de ir espreitar as listas das cíclicas e das ofertas de escola na vã esperança, alimentada por uma qualquer patética ilusão de um resultado positivo, uma colocação, torna-se... insuportável como insuportável é a a flagelação de não ter concorrido de outra forma menos petulante e estúpida. Porque, de facto, também disso se tratou.

Arranja-me um emprego

Apercebo-me com apreensão toda esta situação vivida no meu país, verificando com cada vez mais clareza o poder transparecido por uma maioria absoluta que privilegia as zonas francas, demonstrando-se com cada vez mais clareza e sem pejo, a implementação do clientelismo e da designada cunha em todos os parâmetros da vida social e profissional.

As medidas restringem cada vez mais os direitos sociais são cada vez mais evidentes assim  como a dificuldade de arranjar um emprego. Apetece-me dizer tal como o Sérgio Godinho "Arranja-me um emprego".

Só pode ser um comunista!

Ai não... é um player dos mercados... Caramba, tanta ciência económica para mostrar que os mercados eram úteis à comunidade e afinal vem este estragar o esforço de tantos! http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2011/09/o-video-que-esta-dar-volta-ao-mundo.html (Via Ladrões de Bicicletas)

Vidas adiadas

Não há remédio: este ano é para o desemprego. Acabei de ver agora a lista da terceira bolsa de recrutamento e o cenário só se agravou. Nem vale a pena explicar como.

Quanto ao ministério, nada se me ocorre dizer a não ser esta interrogação: como podem Nuno Crato, o director da DGRHE e outros, dormir descansados? As suas acções ou omissões destroem vidas aos milhares. Esta autêntica velhacaria, em país que se desse ao respeito, só poderia conduzir à reparação dos lesados ou à demissão sumária dos responsáveis. Se o governo não existe para servir mas para destruir, para quê o governo?

Se o actual ministro da educação alguma vez gozou de expectativa favorável, esta criminosa situação nos concursos vem recordar aos néscios o princípio básico da prudência em matérias de sebastianismo.

Entretanto, a FENPROF apresentou queixa-crime contra o ministério. Podem ter todos os defeitos do mundo, mas são os únicos que defendem os professores e enfrentam o Ministério da Educação.

 

Na Grécia

http://www.presseurop.eu/pt/content/article/978511-um-verdadeiro-genocidio-financeiro

STOP

De paragem obrigatória para ler e pensar. Infelizmente pouco mais se poderá fazer. Estes dramas pouco dizem e em nada comovem aos graves e seráficos senhores do dinheiro e aos seus subservientes comissários políticos.

http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2011/09/trivializacao-do-desespero.html

Texto sugerido por Sérgio Vieira

A trivialização do desespero

Há uma página particularmente perturbadora no Público de quarta-feira passada. É a página do artigo assinado por Isabel Arriaga e Cunha, sobre as conversações entre a troika e o governo grego. Em causa está o acordo sobre medidas adicionais de austeridade (orçadas em 4 mil milhões de euros), necessárias à aprovação de uma tranche de 8 mil milhões de euros, aprovada em Maio de 2010.

Embora constitua mais uma evidência dos resultados contraproducentes da sangria austeritária, não é o artigo em si que perturba de forma particular. Nem é, sequer, o facto de vir acompanhado pela foto que o ladeia. Essa foto - pelo que é e representa - será sempre terrível, quando e onde quer que seja publicada. O que é particularmente perturbador - ou melhor, acrescidamente perturbador - é a legenda escolhida: «Protestos voltaram há vários dias às ruas de Atenas». Isto é, o texto escolhido para entitular a foto em que um homem se imola pelo fogo assume essa precisa imagem como ilustração «normal» (corrente, comum), do regresso dos protestos às ruas de Atenas.

Presumo, sem dificuldade, que o título escolhido não pretenda «normalizar» esta forma limite de protesto (ilustrando-a como se poderiam ilustrar outras formas, comuns, de protesto). Mas nem por isso a relação entre a fotografia e a legenda deixa de ser menos perturbadora. Ela mostra, porventura, uma das faces mais sinistras da vertigem austeritária: o ajustar progressivo do que é tolerável para níveis crescentemente indignos e imorais; a resignação que desce, um a um, os degraus do fosso dos retrocessos sociais que a austeridade cava consecutivamente.

(Sobre a destruição do tecido económico local e a deterioração das condições de vida em Atenas, resultante das ondas do choque austeritário, vale a pena ler este testemunho de um jurista de Viena, que há cerca de ano e meio vive num apartamento da capital grega).

Texto publicado por Nuno Serpa por Nuno Serra a 23 de Setembro de 2011 no Blogue Ladrões de Bicicletas

Elucidativo

194

Não são 194 as coisas que me atormentam. São bem menos mas os efeitos são gigantescos. Bem acima de 194 preocupações.

194 é o número de países que poderiam existir inscritos na ONU se amanhã fosse reconhecido ao povo palestino o direito ao seu Estado. Não vai ser porque os EUA vão vetar. Os EUA de Obama, o mesmo do discurso do Cairo. Por cobardia ou cínica conveniência, Obama fará, na íntegra, o jogo de Israel que nega sistematicamente o direito aos palestinos a serem-no com dignidade. Poderia ser um momento histórico mas será apenas mais um episódio de cruel cinismo. Como acreditar nos nossos dirigentes?

Poderia ser interessante ver até que ponto isso poderia servir para arrefecer o barril de pólvora, poderia ser interessante ver até que ponto uma certa tendência secular na Palestina seria reforçada e esvaziar o Hamas. Seria interessante ver como votaria a UE, se desunida como habitual se unida para variar, dando sentido a uma política externa comum, seria mas não é: além de imbecilmente dividida a UE é ainda mais irrelevante: alvo de chacota merecida porque assim se tratam os farsantes decadentes que trituram financeiramente os seus Estados Membros.

Tanto que se poderia ler e pensar sobre este assunto. Ouvir outros. Mas, na verdade, não há disposição mental: com um país como aí o temos, com incumbentes que buscam glória e reconhecimento mediático nos "sacrifícios" que impõem aos cidadadãos, enfim, com o futuro hipotecado e preso num labirinto de falta de oportunidades, o gosto pela cidadania esboroa-se. Tal como muitos pretendem...

Um Homem!

Hoje fui à ADDECO, uma empresa de recursos humanos que aloca mão-de-obra temporária em diverso tipo de empresas. Assim o obriga a necessidade do desemprego e das angústias e tempestades mentais que daí resultam.

Ia entretido com as minhas caóticas deambulações mentais entre os turistas que se cruzam com Braga, quando ouvi «...O que faz falta é um General para foder esta merda toda». «Sim, com esta democracia...». Olhei meio surpreendido e eram dois senhores na casa dos 60 os autores desta verborreia trauliteira. Dei por mim a dar uma aula de história a mim mesmo (já que a não posso dar a mais ninguém): estamos em Braga, não longe da Praça onde ainda(!) está uma monumental estátua de Gomes da Costa, precisamente um General, que, nos tempos da República, «fodeu esta merda toda» e abriu a porta ao Estado Novo.

Quanto à oportunidade das interjeições dos senhores, continuei no meu ocioso exercício mental: há o desencanto; há a crise; há a alternância sem alternativa; há um discurso oco e afectado sobre as inevitabilidades que esmagam os de sempre, enfim, um legítimo clima para o protesto e que, quando a sociedade civil é fraca, a população politicamente desalinhada e com visões distorcidas sobre os direitos e deveres da liberdade e democracia, assume estas formas aberrantes e doentias. Daí que pessoas como os senhores referidos cedam, como marinheiros à deriva, aos cânticos da sereia do caudilhismo, resposta sempre fácil, demagógica e falsa para os problemas. Na verdade, estes condottieri tão desejados (um messianismo caudilhista, sem dúvida) não passam de um agudo sintoma da doença de que se pretendem profilaxia.

O que me levou de novo à Primeira República: o General Gomes da Costa e companhia (o tal que se apresentou com outros generais e aspirantes a sê-lo) a redentores da pátria esventrada por políticos, numa coisa cumpriram: no «foder esta merda toda».

Chegados ao governo, os digníssimos militares, confrontados com a exigência técnica e política dos cargos, perceberam que talvez tenham ido ao engano ou, pelo menos, sido demasiado afoitos e lá foram dizendo que eram leigos na matéria, embora motivados. Gomes da Costa até chegou a referir-se a um deles (creio que a Mendes Cabeçadas) como «um bom rapaz e que está por tudo». Enfim, para salvadores, as credenciais não eram as melhores. Gostaria de saber se os senhores que tão convictamente pediam o General, se sujeitariam a um espectáculo destes ou se atalhavam logo para a parte do Salazar.

De volta à realidade, entrei na ADDECO e preenchi o formulário de candidatura a um lugar num call center onde não há lugar para estas deambulações.

O novo paradigma da Educação

Após a visualização de factos tão evidentes e claros não posso deixar de desmascarar esta oferta de escola  que apresenta padrões de selecção claramente viciados e endereçados uma única pessoa. Tantos critérios onde é que está a graduação profissional ou o tempo de serviço. Com a liberalização do sistema de concursos, o resultado é este. Infelizmente tudo isto que está a ocorrer é legal pois as escolas não têm regras para a definição dos critérios favorecendo desta forma o clientelismo e penalizando a competência e experiência. Com isto perde a educação e quem sempre se empenhou por desempenhar dignamente o seu trabalho. Apetece dizer que vence que entra no sistema, estando cada vez mais difícil a vida para quem tenciona exercer a profissão e está cada vez mais no fundo da lista.

Para ler e reter

Um belíssimo texto sobre as raízes fundas do pesadelo financeiro que vivemos. Para não andarmos sempre a falar do mesmo moralismo. http://jugular.blogs.sapo.pt/2877850.html

Texto sugerido pelo Sérgio Vieira

That which is unsustainable shall not be sustained

Vários responsáveis europeus têm dito que a Zona Euro está melhor do que os EUA, e portanto que os americanos não têm qualquer legitimidade para nos dar lições. O último episódio desta triste novela ocorreu há dias, aquando da visita de Geithner à Europa. Geithner disse o óbvio, e a resposta dos Europeus, não menos óbvia, coube à ministra das finanças austríaca:

I found it peculiar that even though the Americans have significantly worse fundamental data than the eurozone, that they tell us what we should do and when we make a suggestion … that they say no straight away.

Como escreveu Yanis Varoufakis, esta resposta é a demonstração de que os europeus continuam a pensar que os problemas da Zona Euro se devem à indisciplina financeira de uns quantos países - e não a qualquer pecado original na arquitectura institucional da Zona Euro - e que, por isso, a solução só pode passar por mais austeridade. Invariavelmente, o argumento europeu socorre-se dos chamados 'fundamentais', a saber: défice em % do PIB, dívida em % do PIB e défice externo. Em vez de perder tempo, imaginação e capital político a defender uma arquitectura institucional falida, seria mais útil se estas luminárias se dedicassem a tentar perceber por que razão os EUA, o Japão e o Reino Unido, que têm 'fundamentais' piores que a Zona Euro, não têm uma crise das dívidas soberanas. Falo, claro, daquilo que torna o Euro um regime monetário singular: a questão da soberania monetária. Ao contrário do que tem sido dito, a crise das dívidas soberanas é uma ficção, porque não existe qualquer dívida soberana na Zona Euro. Há dívida Grega, Portuguesa, Alemã, Holandesa, mas dívida soberana é coisa que não existe na Zona Euro. Com a prestimosa ajuda do BCE, soberanos só mesmo os mercados de capitais: o BCE é o credor de último recurso do sistema financeiro da Zona Euro, mas nunca dos Estados. É isto, e apenas isto, que torna o nosso problema diferente de todos os outros.

 

O Euro foi criado no pressuposto de que era possível (e desejável) separar a política fiscal (a cargo dos Estados) da política monetária (a cargo do BCE). E a crise actual existe não porque persista a indisciplina orçamental, mas porque a Zona Euro não parece disposta a reavaliar essa ficção e a (auto-)mutilação institucional que é o seu corolário. A pressão do BCE para que os líderes dos governos da Zona Euro aprovem o mais rapidamente possível a flexibilização do FEEF é o último avatar da ilusão de que essa separação é sustentável. No fundo, o BCE quer deixar de se ver forçado a comprar dívida pública para poder regressar ao recato da estabilidade de preços, onde a política monetária é um assunto técnico que pertence a especialistas O que o BCE (e todos aqueles para quem o FEEF é a solução para os males da Zona Euro) não entendem é que, independentemente da flexibilização do fundo, há algo que o FEEF - qualquer FEEF - nunca será: uma entidade monetariamente soberana, capaz de resolver, de uma vez por todas, os riscos de solvabilidade dos Estados. Por esta razão, o FEEF só poderia verdadeiramente substituir o BCE se se tornasse noutro...BCE. Como explicou Yanis Varoufakis neste post, a estrutura de capital do FEEF assegura que este será sempre uma arma de destruição maciça. No dia em que o BCE disser: a partir de agora é o FEEF, e apenas o FEEF, que faz aquilo que o BCE tem sido forçado a fazer, das duas uma: ou euro implode ou o BCE tem de engolir as suas palavras e ver-se-á forçado regressar à função de bombeiro.

 

Essencialmente, tudo o que a Zona Euro tem feito no último ano e meio resume-se a uma variação sobre o mesmo tema: como sustentar a narrativa de que a culpa é de alguns países indisciplinados. Enquanto a Zona Euro não estiver disposta a abadonar esta narrativa e a repensar a questão da soberania monetária, haverá sempre mais uma cimeira extraordinária para resolver aquilo que nenhuma das cimeiras extraordinárias anteriores conseguiu resolver. Para evitar o colapso do Euro, talvez fosse sensato repensar os artigos 123 (financiamento monetário dos défices) e 125 (cada país é responsável apenas pela sua dívida), que não são compatíveis com a estabilidade de uma união monetária. É verdade que estes dois artigos são peças centrais da actual união monetária, mas isso diz mais sobre a falência do actual modelo do que da sua razoabilidade.

 

Em Agosto, à saída de um encontro Troika, perguntei a Rasmus Ruffer, representante do BCE, se ele achava que, na situação actual, a estabilidade dos preços devia continuar a ser a única preocupação do BCE. Respondeu-me que sim, claro, porque a inflação é a mãe de todas as ameaças e está sempre ao virar da esquina. Eu disse-lhe que a única solução para a crise actual teria de passar pela revisão dos artigos 123 e 125 dos Tratados e por uma reconfiguração do papel do BCE. Ruffer, chocado, respondeu: isso nunca, porque a possibilidade de monetizar os défices causa (necessariamente) inflação. Em jeito de argumento de autoridade, acrescentou: 'porque sou alemão, sei que é assim'. Disse-lhe que respeitava esse trauma, mas que a causalidade entre financiamento monetário dos défices e inflação não era necessária, recordando, por exemplo, os casos americano e japonês. A resposta foi desconcertante: esses países não têm, mas hão-de ter inflação. A relação não é contingente, é necessária. Aqui saimos da discussão económica e entramos no domínio da profecia especulativa. Para Ruffer, a experiência de Weimar (e do Zimbabué) revelou uma lei, uma espécie de imperativo categórico: não imprimirás moeda, sob pena de severa punição! Há casos onde isso foi evidente, e há os outros onde ainda não é mas há-de ser, porque tem de ser assim. Que isto não satisfaça qualquer critério de cientificidade não parece perturbar Ruffer. Mas esta posição não se limita a falhar o teste da cientificidade, também ameaça falhar o teste da inteligibilidade: em si mesma, a natureza privada (via financiamento dos bancos) ou pública (via financiamento monetário dos défices públicos) do modo como um banco central injecta liquidez na economia nada nos diz sobre potenciais efeitos inflacionistas. Afinal, despesa é despesa, e não há nada na despesa pública, por contraposição a outro tipo de despesa, que a torne intrinsecamente inflacionista. A única forma de conferir inteligibilidade a esta posição resume-se, afinal, à seguinte posição: a proibição de financiamento monetário dos défices não visa controlar a inflação, mas apenas garantir que os Estados não têm instrumentos para agir enquanto soberano e, em determinadas situações, assumir o papel de consumidor e investidor de último recurso. Ruffer não só não entende como funciona o mecanismo de transmissão monetária do banco onde trabalha, como também não percebe que, em determinadas situações, só a acção determinada dos Estados é capaz de evitar o colapso de uma economia de mercado. O que aconteceu em 2009 foi que todos perceberam que os Estados tinham de gastar para evitar a repetição da grande depressão, mas ninguém se lembrou de que os Estados só poderiam desempenhar este papel se a política monetária assegurasse a sua viabilidade financeira. E não se lembraram porque a arquitectura institucional da zona euro foi criada no pressuposto de que esse sacrilégio tinha sido definitivamente derrotado pela história. Estamos todos a pagar o preço deste dogma, que a realidade, todos os dias, tem mostrado ser insustentável. Haja quem abra os olhos e se liberte do dogma.

Texto escrito por João Galamba no Blogue Jugular 19 de Setembro de 2011

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http://educar.wordpress.com/2011/09/19/e-a-vida-das-pessoas-pa-para-nao-vos-chamar-estupidos/

Texto sugerido por Sérgio Vieira:

É A Vida Das Pessoas, Pázinhos (Para Não Vos Chamar Estúpidos)!

Não é só dos professores, também é dos alunos. Deixem-se merdinh@as, de truques, de malabarismos, de incompetência, de rasteiras. De guerrinhas, externas ou internas. Deixem-se de tretas, de uma vez.

O bonzo do Jardim queima mais de mil milhões, o esqueleto andante do Oliveira Costa está custar-nos mais de cinco mil milhões, as negociatas das PPP congeminadas pelo Bloco Central dos Negócios em estradas, hospitais e obras diversas vai-nos custar o que ainda não sabemos e vocês andam a discutir tostões, a positivamente roubar dias de serviço e salários a professores contratados, a fazer poupanças de migalhas que fazem falta a quem só isso tem?

Tenham vergonha! Haja decoro. As pessoas (alunos, pais, professores) merecem um respeito que vocelências só reservam para os que têm as mãos – os braços – todas enterradas no pote.

Texto escrito por Paulo Guinote  19 de Novembro de 2011