Lei da Separação I

A Lei da Separação da igreja do estado, veio trazer um progressivo afastamento popular da religião católica, que suponho reprimia caso enveredassem por outros ideais religiosos. Épocas de ditadura e repressão reflectidas na obrigatoriedade de seguir os dogmas do governo e da Igreja. 

Ao falar com os antigos como os nossos avós, ou conhecidos com alguma idade abordam-nos dizendo das dificuldades sentidas no inicio do século XX onde havia um total desconhecimento do que acorria, à sua volta. Havia grande percentagens de iliteracia e as pessoas desconheciam por completo maneiras de poderem sair da situação de miséria que viviam.Havia um conformismo, pois também não havia forma de dar a volta a situação.

O livro de Luís Filipe Torgal, o Sol Bailou à Meia Noite, fala precisamente sobre a influência que a religião exercia sobre a população, e a relação da situação de pobreza sentida pelas populações com a necessidade de terem alguma crença que as faça sair da situação difícil que atravessavam.

A Mudança de mentalidade ocorre progressivamente há medida que se observa o contacto com outras culturas e religiões e acima de tudo com o aumento da alfabetização da população.

Em situações de crise há uma consequente tendência para que as pessoas sintam a necessidade de acreditar em algo que lhes dê esperança. Actualmente com a crise económica volta-se um pouco a esta situação, no entanto como é óbvio num contexto social e económico muito diferente do ocorrido no início do século XX .

Lei da Separação

Não são exageradas as milhares de linhas dedicadas à Lei de Separação do Estado das Igrejas de 1911. É a lei que encima todo o edifício anticlerical e laicista da Primeira República. Terá sido a lei mais aguardada porque referente a temas sempre presentes no ideário e propaganda republicana e terá sido a lei mais atacada porque desagradou gravemente à Igreja Católica, religião de Estado na Monarquia Constitucional, e aos sectores mais moderados do republicanismo.

Mais do que laicidade significou laicismo, ou seja, uma militância/propaganda activa de imposição de um modelo laico. Destacou-se, portanto, pela sua conflitualidade, radicalismo, carácter totalizante (que não totalitário como muitos insinuam), e dimensão persecutória.

Mais do que ser um instrumento criador de uma separação funcional entre Estado e Igreja (a laicidade moderadamente entendida), a Lei de Separação seria a lança que poderia, como disse Afonso Costa (há uma polémica historiográfica sobre este particular) acabar com o catolicismo em duas gerações. Ou seja, mais do que estabelecer uma higiénica separação entre o Estado e a igreja católica (e restantes confissões) como condição de possibilidade do aprofundamento democrático (um dos escopos do republicanismo) que a liberdade e a igualdade religiosas poderiam robustecer, pretendia-se, isso sim, extirpar a influência da religião católica (excessiva e abusadora da posição dominante por certo) e substituir o culto religioso pelo culto da pátria, ou seja, o enaltecimento dos valores cívicos patrióticos ao jeito de uma religião civil. É por isso que são simplistas e redutoras as interpretações que assacam ao jacobinismo (inegável) de Afonso Costa e outros a lei de 20 mde Abril e todas as outras leis laicizadoras com destaque para a criação do Registo Civil e abolição do juramento religioso.

Apesar de todos os erros que possam ser atribuídos a esta lei, a verdade é que o património da laicidade, tal como disse o Tiago, encerra potenciais imensos de cidadania democrática emancipada de preconceitos legitimadores de privilégios (da Igreja Católica ou outra qualquer religião dominante) injustificáveis num Estado democrático e numa sociedade livre.

Creio que o legado da laicidade mantém toda a sua actualidade e interesse em se renovar num tempo em que, ao abrigo cínico dos Direitos Humanos, se reclama o direito à diferença cultural que, no limite, pode, por exemplo, permitir a paridade das diversas leis de Deus à lei dos Homens. Sim refiro-me ao vírus do comunitarismo que em Paris e em Londres (e não só) ameaça a dignidade de todos, a liberdade individual e a igualdade de géneros.

100 anos

Faz hoje um século que foi publicada a Lei de Separação. Esperada, jacobina, radical, laicista, aclamada, odiada, excessiva mas que trouxe o princípio da laicidade.

Amanhã, de novo, sobre o mesmo assunto.