Insólito ou talvez não

Aquando das minhas pesquisas rotineiras pela internet, encontrei no blogue do Clube dos Pensadores, este requerimento realizado por um munícipe ao Presidente da Câmara de Marco de Canavezes:

Mau...

http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2011/10/para-acabar-de-vez-com-os-mitos.html

Texto sugerido por Sérgio Vieira

Para acabar de vez com os mitos da crise

Se nalguma coisa a narrativa austeritária tem sido singularmente bem sucedida, é a disseminar e explorar o mito de que os países da periferia europeia viveriam acima das suas possibilidades por os seus trabalhadores trabalharem de menos e terem regalias a mais. Esta visão hegemónica foi abundantemente vendida aos eleitorados e opiniões públicas dos países do centro europeu, claro, mas tem também exercido grande influência na própria periferia.

Acontece que é, simplesmente, mentira. Este post publicado no blogue da Real World Economics Review, que tem por base um exercício anterior de Kash Mansori, reúne cinco tabelas que mostram isso muito bem. É um conjunto de indicadores a que nós e outros já nos temos referido, mas que aqui se encontram convenientemente reunidos e resumem a questão de forma cristalina.

As figuras falam por si, mostrando que, de uma forma geral, os trabalhadores da periferia europeia…

1) trabalham mais horas;

2) têm taxas de actividade idênticas ou mais elevadas (especialmente Portugal e Espanha);

3) no caso de Portugal e sobretudo da Grécia, apresentaram níveis de crescimento médio anual da produtividade do trabalho, entre 2000 e 2008, idênticos ou superiores aos do centro europeu;

4) registam níveis de despesas sociais per capita bastante mais reduzidos;

e 5) apresentam um nível de despesas com pensões de reforma em percentagem do PIB (isto é, relativamente à capacidade da economia) idênticos aos do centro europeu;

Ou seja, a narrativa hegemónica é uma rematada mentira de consumo fácil, destinada a persuadir as vítimas da espoliação de que "não há alternativa". Quanto à verdadeira história, resume-se nos seguintes pontos:

1) Uma perda de competitividade dos países da periferia europeia ao longo da última década que não se deveu à evolução da produtividade do trabalho mas sim à pertença a uma zona monetária perversa, com um euro sobrevalorizado face ao exterior e, no interior da zona euro, uma competição cerrada ao nível da compressão salarial promovida acima de tudo pela Alemanha...

2) …perda de competitividade essa que, ao longo da última década, provocou o gradual aumento do défice comercial e constrangeu o nível de actividade económica, com consequente perda de receitas fiscais (aumentando o défice orçamental)...

3) …a que se seguiu uma recessão mundial, de 2008 em diante, que implicou uma contracção dos mercados de exportação, com consequente aumento adicional do défice externo e contracção adicional da actividade económica, implicando uma perda adicional de receitas fiscais e um aumento dos gastos do estado por acção dos estabilizadores automáticos (como o subsídio de desemprego)…

4) …recessão mundial essa que incluiu uma crise bancária que esteve na origem da opção política pelo resgate público de bancos falidos em condições desastrosas (somando défice ao défice), aliás na sequência das gigantescas rendas que os estados vêm há muito, e por diversas vias, assegurando à banca…

5) …somando-se ainda ao desperdício obsceno de fundos públicos decorrente da captura do Estado por interesses rentistas, nomeadamente através das ruinosas “parcerias" público-privadas.

Portanto: uma crise cujos fundamentos residem nas estratégias do capital centro-europeu; que foi despoletada por uma recessão mundial também ela decorrente do funcionamento do capitalismo financeirizado; e que se tornou insustentável devido ao desperdício acumulado do erário público em benefício de interesses rentistas nacionais, com a banca e os grandes grupos económicos à cabeça.

E pela qual são os trabalhadores, pensionistas e classes populares a pagar - de uma forma nunca vista e, se não reagirmos à altura, permanente.

Mais do que uma crise, é um gigantesco roubo. E temos todos a obrigação de lutar contra ele nas ruas, nos locais de trabalho… e nas mentes daqueles com quem falarmos.

Escrito no blogue Ladrões de Bicicletas por Alexandre Abreu no dia 25 de Outubro de 2011

Ódios

De há dois meses a esta parte que detesto deseperada e inutilmente as segundas-feiras.

Ná!

http://economico.sapo.pt/noticias/afinal-o-goldman-sachs-manda-no-mundo_129681.html

Poesia

Troquem a «imprensa portuguesa» pelo que vos parecer mais óbvio. Ou não... Ou as duas coisas. http://arquivopessoa.net/textos/3227

E será que alguem se importa?

Deixo-vos com um texto brilhante, longo mas que merece o esforço. http://antropocoiso.blogspot.com/2011/10/caminho-do-seculo-xix.html

Texto sugerido por Sérgio Vieira

A caminho do Século XIX

Foram agora anunciadas, como medidas integrantes ou anexas ao orçamento de estado para 2012, o aumento do horário de trabalho e, no sector público, a continuidade nos cortes dos salários, somada ao não pagamento dos subsídios de férias e de Natal nos próximos 2 anos - medida que é de esperar tentem eternizar, e que as entidades patronais tentem alargar ao sector privado.

A coberto da crise e do pagamento da dívida, estas decisões do governo são um acerto de contas revanchista com a história dos últimos 100 anos e uma brutal subversão do pacto social que ao longo deles se estabeleceu na Europa. Do que se trata, afinal, é de anular abruptamente os direitos do trabalho tal como os conhecemos (e outros conquistaram para nós), anular um dos pilares da legitimidade do poder político (sustentada na negociação consequente dos termos do trabalho) e aplicar/estimular interesses de classe e as condições de exploração, ao abrigo do discurso hegemónico (à Gramsci) do equilíbrio das contas públicas e do fim-do-mundo do incumprimento.

Desbragado como sempre, Belmiro de Azevedo já tinha explicitado esse programa logo aos primeiros sinais de crise, afirmando, como se de uma fatalidade evidente se tratasse, que os trabalhadores teriam que aceitar salários mais baixos, pois era melhor isso do que ficar sem emprego. É o tempo de utilizarem o "exército industrial de reserva "e a ameaça de a ele passarmos a pertencer, para transformarem o salário, de uma retribuição assimetricamente negociada do trabalho, num leilão invertido entre trabalhadores assustados, num "mercado de oferta e procura" viciado e despótico.

O que esta gente esqueceu é que, nos 60 e tal anos da construção (e posterior minagem) do estado social e de relações menos injustas e despóticas entre capital e trabalho, estas duas coisas não aconteceram por acaso.

Em parte aconteceram, é verdade, por factores que já não existem ou se têm vindo a deteriorar - respectivamente, o medo do comunismo e a capacidade de luta sindical. Mas aconteceram também pela consciência de que o anterior grau avassalador de insegurança e incerteza que caracterizava a vida da massa da população acarretava enormes perigos para as classes possuidoras e para os gestores políticos do capitalismo: o perigo de uma quotidiana desordem pública incontrolável, e o perigo de uma também incontrolável emergência e adesão a alternativas políticas messiânicas, cesaristas e totalitárias (de carácter fascista ou sob novos formatos), prometedoras de ordem, segurança, regras claras e previsibilidade.

Por isso, o estado social foi implementado tanto por governos social-democratas nacionalizadores, como por democratas-cristãos e conservadores. E por isso, em enorme medida, também a paz social foi quase em continuidade assegurada na europa capitalista, restringindo a conflitualidade à negociação laboral - uma conflitualidade no essencial previsível e auto-controlada, dado exercer-se em torno dos termos de uma relação laboral que se pretende manter, mesmo quando (ou mais ainda, então) a negociação desses termos incluia formas de controle dos trabalhadores sobre a gestão das empresas.

Os jovens e velhos lobos do liberalismo radical esquecem que essa predominante paz social que tomam por adquirida não é um dado autónomo e abstractamente característico das "sociedades europeias" mas, precisamente, um resultado e sedimentação desses dois factores - o estado social e a regulação confiável entre capital e trabalho. Sem eles, a brusca generalização da incerteza, insegurança e ameaça à subsistência das pessoas (tão mais violenta e traumática quanto, ao contrário de antes da II Guerra Mundial, não é uma continuidade da situação habitual, mas uma ruptura de tudo o que nos habituámos a considerar como a vida normal) terá previsivelmente efeitos avassaladores. Esses canis lupus ficarão a gerir um circo de feras - e não dessas que se tentam devorar entre si, nos mercados financeiros.

Todo esse panorama recebe uma enorme ajuda e rastilho quando os cidadãos assustados, inseguros e ameaçados não podem descortinar, nas formas de intervenção e mecanismos políticos existentes e habituais, nenhuma possibilidade credível de canalizarem de forma eficaz e consequente o seu protesto. Isso já se passa há anos, para muita gente, mas só é de esperar que esta tentativa de "regresso ao século XIX" alargue essa avaliação a muitas mais.

E, aí, não é só o "regime", a direita e os liberalismos em tons de rosa que têm culpa. A evidente incapacidade dos partidos mais à esquerda para gizarem estratégias prospectivas e eficazes para combater a situação que vivemos é um dos factores dessa descrença, mas também da implausibilidade de que todo sentimento de revolta que existe, e muito irá crescer, possa ser canalizado para uma resistência eficaz e para alternativas essenciais e estruturais.

Porque, perdoem-me os apologistas do "quanto pior, melhor", mas parece-me bem que o "pior" só poderá levar, nas condições presentes, a situações de granel e expressões de revolta que se esgotem em si próprias.

O que me faz desabafar e perguntar:

Quando é que as direcções do PCP e do BE vão autorizar-se a si próprias a perceber que o tempo não é de rivalidades identitárias, pintelhices semânticas e tacticismos eleitoralistas à custa um do outro?

Quando é que vão deixar-se perceber que cada um tem capacidades que o outro não tem, e que sem as de ambos será quase impossível criar alternativas e mobilizar para elas?

Quando é que vão deixar-se lembrar que a unidade se faz com aqueles que são diferentes de nós?

Texto publicado no Blogue Antropocoiso no dia 13 de Outubro de 2011 por Paulo Granjo

Parece que...

http://educar.wordpress.com/2011/10/21/acrescentando-so-um-ou-outro-detalhe-a-noticia-do-diario-economico-de-hoje/

Texto sugerido por Sérgio Vieira

Acrescentando Só Um Ou Outro Detalhe à Notícia Do Diário Económico De Hoje…

… eu diria que o alarme lançado sobre os docentes é, neste momento, absolutamente inaceitável, pois o MEC refugia-se no silêncio da indefinição e da incapacidade de dizer algo que se sinta em condições de manter.

A notícia em causa é esta, follow-up da de ontem.

A reforma curricular do Ensino Básico anuncia-se como amputação e seria muito bom que assim não fosse. A oferta não essencial de que se fala no OE nunca deveria atingir disciplinas do núcleo duro do currículo de qualquer país civilizado ou aspirante a isso.

A verdade é que o medo se instalou e, em conjunto com a promessa de mais autonomia para os directores, a instabilidade está a geminar a níveis insuportáveis. Com consequências extremamente graves que me parece não estarem a ser acauteladas pela tutela, que desbaratou por completo o capital de confiança e credibilidade com que foi recebido o novo ministro nas escolas.

O que é mais complicado é que, se forem continuados os projectos da era Maria de Lurdes Rodrigues/Valter Lemos de definição de dois ciclos de escolaridade de seis anos (há em funcionamento cursos de formação já com essa lógica há alguns anos e a primeira fornada está quase disponível), generalistas para o 1º ciclo e híbridos para o 2º (corresponde ao actual 3º CEB e Secundário), isso implica mexer de forma profunda num documento muito sensível, de vida ou morte (profissional) para muita gente: o das habilitações para a docência.

E essa mexida é tão ou mais estruturante do que a do currículo.

E se aqui falo já nisso é porque convém, desde já, alertar para algo que pode ter consequências brutais no potencial afastamento de professores dos quadros, num tempo em que a estabilidade jurídica e os direitos adquiridos são encarados como coisas sumptuárias. E porque é importante que o MEC esteja consciente que à engenharia social e do sucesso da era Sócrates não deve suceder a engenharia curricular e orçamental da era Passos Coelho/Crato.

Porque o que está em jogo não é apenas uma questão corporativa. Antes o fosse. O que está em causa é a transformação do ensino e do sector da Educação numa questão menor, prejudicando de forma colossal as próximas gerações ao ser-lhes dada uma formação amputada e confusa, digna de um mau curso das Novas Oportunidades, atropelando pelo caminho toda uma classe profissional, da qual se salvam apenas uns nichos.

O eventual esmagamento do 2º CEB, transferindo a sua matriz curricular para o 3º CEB é uma imbecilidade, caso venha a avançar, e uma medida ao serviço da imbecilização da Educação. A pulverização curricular no 3º CEB é uma evidência, mas a redução de 13 ou 14 disciplinas ou áreas disciplinares para 10 (por exemplo) é possível sem grande dificuldade, desde que o objectivo não seja apenas reduzir o peso da carga lectiva de 35-36 horas para 32 ou 30, argumentando que é excessiva e depois colocando o que agora é componente lectiva no horário dos professores em componente não lectiva e opcional para os alunos.

O país está em crise e as finanças públicas em colapso?

A solução é cortar 8-10% no Orçamento da Educação por ano ou moralizar os contratos ruinosos que o Estado estabeleceu com  o Centrão dos Negócios ao longo dos últimos 10-15 anos? E, por exemplo, verificar até que ponto a promiscuidade público-privada nas assessorias e consultadorias técnicas e jurídicas não atinge em todo o país os níveis que se sabem ser prática comum na Madeira?

Ficamos sem História, Educação Visual ou Geografia como saberes autónomos e estruturantes, mas ficamos com florescentes escritórios de advogados, bem relacionados com o poder político?

Até que ponto é Nuno Crato capaz de ser mais do que um operacional, executor de uma política de cortes, retomando toda (relembremos que as NO e a Parque Escolar aí estão para durar) a herança do período que tanto criticou?

Está Nuno Crato convicto que é este o seu contributo para a Educação Nacional?

Para isto chegaria um pequeno grupo de ajudantes de ministro, sem rosto ou identidade.

Texto publicado no blogue Educação do meu Umbigo por Paulo Guinote a 21 de Outubro de 2011

Vanguardas

E Crato continua a implodir a educação, perdão, o Ministério. http://educar.wordpress.com/2011/10/19/ja-semos-os-primeiros-a-contar-do-fim/

Texto sugerido por Sérgio Vieira

Despesa em Educação em percentagem do PIB será a menor da União Europeia

A despesa pública em educação em percentagem do Produto Interno Bruto, prevista para 2012, vai empurrar Portugal para a cauda da União Europeia.

De 5% do PIB em 2010, as despesas do Estado com a educação passarão a representar apenas 3,8%. Na UE, a média é de 5,5%. Na Eslováquia, que estava no final do tabela, rondava os 4%.

A descida deste indicador estrutural é apresentada na proposta de Orçamento do Estado para 2012. No quadro da despesa do Estado por classificação funcional, a redução na área da educação é 1,5 mil milhões de euros: passará de 8,1 mil milhões, em 2011, para cerca de 6,6 mil milhões, em 2012.

O impacto das medidas de contenção orçamental para a educação, ciência e ensino superior está avaliado, na mesma proposta, em 600,1 milhões de euros, que foi também a "ordem de grandeza" dos cortes no sector apontada anteriormente pelo ministro Nuno Crato. Mas na proposta de orçamento, na parte respeitante ao Ministério da Educação e Ciência, descreve-se que a redução de encargos será de 404 milhões.

O PÚBLICO questionou o MEC sobre esta diferença e também sobre o universo de comparação que está na base do cálculo das reduções previstas para 2012, mas não obteve respostas.

Por comparação ao que estava orçamentado em 2011, o corte previsto nas transferências para as universidades e politécnicos é de 97,4 milhões; as escolas do ensino não superior deverão receber menos 289 milhões; e as despesas com pessoal descem 778 milhões.

Entre o final de 2010 e 30 de Junho de 2011, a redução de pessoal do MEC, onde se incluem os professores de todos os níveis de ensino, foi de 0,3 por cento, inferior à verificada nos outros ministérios. Com 237.532 trabalhadores, continua a ser o líder na administração central.

O orçamento previsto do MEC é avaliado em 8,1 mil milhões, o que representa uma redução de 400 milhões, por comparação ao que foi orçamentado para 2011 para os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, agora agrupados num único organismo.

Na proposta entregue segunda-feira no Parlamento, a diferença apresentada é superior a 800 milhões, uma vez que a comparação é feita com estimativa da despesa real em 2011, que, neste altura, já ultrapassa o orçamento previsto em cerca de 500 milhões. Tendo por base esta estimativa, a previsão da despesa consolidada do Estado no orçamento do MEC para 2012 sofre um decréscimo de 18,4%.

Questionado por jornalistas, em Braga, o ministro Nuno Crato escusou-se a pronunciar-se em concreto sobre os cortes previstos no orçamento do seu ministério, mas considerou que as opções do Orçamento do Estado para 2012 são "as melhores" face ao "momento difícil" que o país atravessa. "São opções difíceis, vivemos um momento difícil, mas eu creio que são as melhores opções face à situação em que estamos", disse. "Temos todos esperança no futuro, na educação, na ciência, vamos ultrapassar este momento difícil, vamos de certeza conseguir ultrapassá-lo", acrescentou.

Jornal Público 19 de Outubro de 2011

Texto realizado por Clara Viana

Subsídio de Natal dos Docentes Contratados

Hoje apercebi-me que uma das escolas onde eu estive no ano passado me transferiu a quantia relativa ao subsidio de natal que eu teria direito ao subsidio de natal relativo ao tempo de serviço exercido entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 2011.

De acordo com o OFÍCIO CIRCULAR No 8 / GGF / 2011  quem não foi colocado após 31 de Agosto e até agora não foi colocado tem direito ao pagamento durante o mês de Outubro do referido Subsidio de Natal. Agora mais do que nunca devemos ter conhecimento das regras:

Transcrevo seguidamente o referido ofício:

Relativamente ao assunto citado em epígrafe, e atendendo ao regime especial de contratação dos docentes, no abono do subsídio de Natal dos docentes contratados, deverão seguir-se as seguintes orientações:
I- Docentes com contrato até 31 de Agosto e colocados durante o mês de Setembro
- O subsídio de Natal dos docentes que forem colocados durante o mês de Setembro, deverá ser pago em Novembro pela escola onde o docente for colocado.
- O subsídio em causa abrange todo o período de exercício de funções de Janeiro a Dezembro e deve ser proporcional ao tempo de serviço prestado pelo docente no ano civil.
- Caso o no de horas do contrato de Janeiro a Agosto seja diferente do no de horas do contrato de Setembro a Dezembro, o subsídio de Natal deve ser calculado proporcionalmente ao no de horas de cada contrato.
( no 1 do art.o 207, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei no 59/2008, de 11.09)
II- Docentes com contrato até 31 de Agosto e não colocados durante o mês de Setembro
- Os docentes que não obtenham colocação durante o mês de Setembro, devem ser abonados do subsídio de Natal durante o mês de Outubro, pela Escola onde estavam colocados em 31 de Agosto. O subsídio de Natal deve ser calculado proporcionalmente ao no de horas e ao período de exercício de funções de Janeiro a Agosto de 2011.
(alínea b) do no 2 do art.o 207, do RCTFP)
Av. 24 de Julho, 134 - 3o 1399-029 Lisboa Tel.: 21 394 92 00 Fax: 21 390 70 03
III – Docentes colocados pela 1a vez
Docentes com contrato até 31 de Agosto e colocados após 1 de Outubro
- Os docentes colocados pela primeira vez devem ser abonados de um subsídio de Natal proporcional ao período de exercício de funções de Setembro até 31 de Dezembro.
- Os docentes contratados até 31 de Agosto e colocados após 1 de Outubro, são abonados pela escola onde forem colocados relativamente ao período de exercício de funções de Outubro até 31 de Dezembro, (uma vez que já foram abonados pela anterior escola de Janeiro a Agosto).
- Este abono deve ser efectuado em Novembro para todos os docentes colocados até Novembro e em Dezembro para os restantes casos.
(alínea a) do no 2 do art.o 207, do RCTFP)
As orientações do Ofício-Circular no 9/GGF/2007, de 25.05, ficaram sem efeito face à aplicação ao pessoal docente contratado, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei no 59/2008, de 11/09.
O presente Ofício-Circular, substitui o Ofício-Circular no 15/GGF/2009.

Os professores

Não posso deixar de realçar um texto de José Luís Peixoto, transmitido no passado dia 13 de Outubro na revista Visão. Realça a importância da educação e do papel dos professor, factor também já referido neste blogue aquando da celebração do dia Mundial do Professor.





Cito o texto:

 O mundo não nasceu connosco. Essa ligeira ilusão é mais um sinal da imperfeição que nos cobre os sentidos. Chegámos num dia que não recordamos, mas que celebramos anualmente; depois, pouco a pouco, a neblina foi-se desfazendo nos objectos até que, por fim, conseguimos reconhecer-nos ao espelho. Nessa idade, não sabíamos o suficiente para percebermos que não sabíamos nada. Foi então que chegaram os professores. Traziam todo o conhecimento do mundo que nos antecedeu. Lançaram-se na tarefa de nos actualizar com o presente da nossa espécie e da nossa civilização. Essa tarefa, sabemo-lo hoje, é infinita.

O material que é trabalhado pelos professores não pode ser quantificado. Não há números ou casas decimais com suficiente precisão para medi-lo. A falta de quantificação não é culpa dos assuntos inquantificáveis, é culpa do nosso desejo de quantificar tudo. Os professores não vendem o material que trabalham, oferecem-no. Nós, com o tempo, com os anos, com a distância entre nós e nós, somos levados a acreditar que aquilo que os professores nos deram nos pertenceu desde sempre. Mais do que acharmos que esse material é nosso, achamos que nós próprios somos esse material. Por ironia ou capricho, é nesse momento que o trabalho dos professores se efectiva. O trabalho dos professores é a generosidade.

Basta um esforço mínimo da memória, basta um plim pequenino de gratidão para nos apercebermos do quanto devemos aos professores. Devemos-lhes muito daquilo que somos, devemos-lhes muito de tudo. Há algo de definitivo e eterno nessa missão, nesse verbo que é transmitido de geração em geração, ensinado. Com as suas pastas de professores, os seus blazers, os seus Ford Fiesta com cadeirinha para os filhos no banco de trás, os professores de hoje são iguais de ontem. O acto que praticam é igual ao que foi exercido por outros professores, com outros penteados, que existiram há séculos ou há décadas. O conhecimento que enche as páginas dos manuais aumentou e mudou, mas a essência daquilo que os professores fazem mantém-se. Essência, essa palavra que os professores recordam ciclicamente, essa mesma palavra que tendemos a esquecer.

Um ataque contra os professores é sempre um ataque contra nós próprios, contra o nosso futuro. Resistindo, os professores, pela sua prática, são os guardiões da esperança. Vemo-los a dar forma e sentido à esperança de crianças e de jovens, aceitamos essa evidência, mas falhamos perceber que são também eles que mantêm viva a esperança de que todos necessitamos para existir, para respirar, para estarmos vivos. Ai da sociedade que perdeu a esperança. Quem não tem esperança não está vivo. Mesmo que ainda respire, já morreu.

Envergonhem-se aqueles que dizem ter perdido a esperança. Envergonhem-se aqueles que dizem que não vale a pena lutar. Quando as dificuldades são maiores é quando o esforço para ultrapassá-las deve ser mais intenso. Sabemos que estamos aqui, o sangue atravessa-nos o corpo. Nascemos num dia em que quase nos pareceu ter nascido o mundo inteiro. Temos a graça de uma voz, podemos usá-la para exprimir todo o entendimento do que significa estar aqui, nesta posição. Em anos de aulas teóricas, aulas práticas, no laboratório, no ginásio, em visitas de estudo, sumários escritos no quadro no início da aula, os professores ensinaram-nos que existe vida para lá das certezas rígidas, opacas, que nos queiram apresentar. Se desligarmos a televisão por um instante, chegaremos facilmente à conclusão que, como nas aulas de matemática ou de filosofia, não há problemas que disponham de uma única solução. Da mesma maneira, não há fatalidades que não possam ser questionadas. É ao fazê-lo que se pensa e se encontra soluções.

Recusar a educação é recusar o desenvolvimento.

Se nos conseguirem convencer a desistir de deixar um mundo melhor do que aquele que encontrámos, o erro não será tanto daqueles que forem capazes de nos roubar uma aspiração tão fundamental, o erro primeiro será nosso por termos deixado que nos roubem a capacidade de sonhar, a ambição, metade da humanidade que recebemos dos nossos pais e dos nossos avós. Mas espero que não, acredito que não, não esquecemos a lição que aprendemos e que continuamos a aprender todos os dias com os professores. Tenho esperança.

Artigo de José Luís Peixoto, publicado na revista Visão de 13 de Outubro de 2011

A progressiva desvalorização dos currículos de Geografia e História

Envio um texto que me enviaram para  o mail escrito por um colega, sobre a futura unificação dos grupos disciplinares de Geografia e História:

1.O “Diário de Notícias” de hoje, 13 de Outubro, publica uma notícia, com chamada de 1ª página, sobre a reforma curricular que o Ministério da Educação estará a preparar para o próximo ano. O jornal destaca, logo na página da frente, a redução da carga horária de História e de Geografia; esta é, também, a primeira das medidas que surgem na imagem que, na página 12, encima a notícia. Na notícia, as disciplinas de História e de Geografia são consideradas “não estruturantes”. O ficheiro que envio em anexo contém o que é publicado pelo Diário de Notícias sobre esta matéria.

2. Infelizmente, esta notícia não surpreende. A unificação da formação inicial de professores, contestada na Petição Pública Nacional, lançada a 23 de maio e ainda em curso, só pode ser compreendida no quadro de uma desvalorização curricular das disciplinas de História e de Geografia.  

Neste momento, temos 2500 subscrições da Petição Pública Nacional, o que é significativo (25% do total dos professores portugueses das duas disciplinas), mas insuficiente para obrigar a Petição a subir ao Plenário da Assembleia da República;  tal não dá também a força necessária para os professores de Geografia e História, também através das Associações que promovem a Petição (APGeografia, APHistória, APGeógrafos, AIGeografia), confrontarem os responsáveis políticos e educativos. A subscrição da Petição surge, nesta altura, como particularmente importante.

3. Junto reenvio o texto da Petição Pública Nacional e a respectiva ficha de subscrições. A Petição está também disponível online, desde 6 de outubro, como sabem, em http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N14927

4. Junto igualmente o programa do Seminário Nacional “A Formação Inicial de Professores de Geografia e História” e a respectiva ficha de inscrição, que poderá igualmente um momento de reflexão e de mobilização dos professores de ambas as disciplinas.

Cumprimentos.

Sérgio Claudino (Instituto de Geografia e Ordenamento do Território do Centro de Estudos Geográfico da Universidade de Lisboa)

Desculpem, mas não consegui arranjar título. http://arrastao.org/2373513.html http://arrastao.org/2373180.html http://educar.wordpress.com/2011/10/13/sendo-manifestamente-pacifico/

Deambulações pela sociedade e economia

O futuro infelizmente é uma incógnita para "nós", jovens que estamos a tentar demonstrar o nosso valor e vemos frequentemente serem-nos colocadas barreiras, através de métodos pouco claros e muitos deles cúmplices de uma legislação que favorece as grandes empresas e afunda os pequenos e médios empresários.

Na designada baixa de Coimbra é notória a progressiva extinção do comércio tradicional, que é progressivamente abandonado, em detrimento das grandes superfícies comerciais ou das lojas chinesas.

É muito difícil as nossas empresas têxteis e de calçado poderem competir com os produtos oriundos dos países do Sudeste Asiático. Ontem fui à decathlon e pude constatar, que quase 100% dos produtos, têm origem nos países atrás mencionados. Enquanto não houver uma política global que regule as importações e estipule regras que definam que os produtos não podem ser produzidos por crianças, ou as condições de trabalho têm de ser condignas com a dignidade humana, o que não acontece como todos nós sabemos., é impossível  que os nossos produtos possam ser competitivos.

As nossas empresas têm de fazer face um conjunto de adversidades externas para conseguirem sobreviver.  A aposta na inovação e na qualidade poderão ser saídas , no entanto é muitas vezes necessário lutar contra  as burocracias e  dificuldade notória no acesso ao crédito. 

A minha geração e as subsequentes, vivem uma situação em que têm de se adaptar ao conceito da "precariedade", onde o mérito e o rigor são muitas vezes desvalorizados em detrimento do designado clientelismo. Nos dias que correm já não basta ser bom é preciso conhecer bens os meandros do sistema para que consiga entrar e lá permanecer. 

Eu próprio já troquei ideias nas familiares tertúlias de café ou de família, onde referi a "impreperação" da minha geração para a austeridade que aí vem. Fomos mal habituados, tivemos um acesso fácil a tudo e agora achamos que não temos capacidade de nos adaptarmos às vicissitudes da designada crise financeira Global. Sinto que a educação e aquisição de um curso superior é sempre uma mais valia. No entanto, é necessário percebermos e adaptarmo-nos às contingências actuais e  e em vez de percorrermos um caminho, indo directamente para aquilo que sempre ambicionámos, temos de nos sujeitar a outras tarefas ou trabalhos. Mais do que nunca precisamos de acreditar nas nossas capacidades, termos um bom suporte familiar, e arrisquemos num caminho, onde a probabilidade de falhar está sempre presentes. 

Actualmente, ao contrário do que acontecia anteriormente, já não temos o vizinho que nos leva uns legumes caseiros produzidos no seu quintal, a guarita que antes estaria sempre garantida,  pode já não estar caso as coisas nos corram mal. A insegurança e indefinição, passaram a ser palavras mais pronunciadas nos dias que correm.

Considero que num passado recente,  se vivia menos bem as pessoas eram mais pobres,  no entanto a entreajuda era maior, o aliciante do consumo era menor, o que originava que não houvesse tanta propensão para subir socialmente como ocorre nos dias de hoje. 

Tudo tem os seus prós e contras, com a difusão das novas tecnologias, os contactos sociais são muitas vezes transcritos à distância, houve a difusão do crédito e ao consumo fácil ,que trouxe consequências para uma sociedade que se tornou cada vez mais endividada.

Precisamos de saber lidar e adaptarmo-nos à evolução. Infelizmente nem todos o conseguem observando-se um crescente aumento do desemprego e da criminalidade.

Sinto que o cidadão tem cada vez menos poder para fazer face às mudanças tendo elas ocorrido muito rapidamente, deixando-nos desprotegidos para lhes fazer face. Cada vez mais na minha opinião, a sociedade civil deve ter um papel cada vez mais activo informando, os cidadãos de modos a que estes possam exercer uma  cidadania mais activa e participativa.

Máscaras que revelam faces

Nuno Crato talvez tenha sido o ministro que mais aplausos arrancou quando se soube que iria ocupar a pasta da Educação. Embora longe de unânime, mereceu crédito de muitas pessoas desencantadas com os rumos de turbulência burocrática da educação, minada por um facilitismo galopante e pela perda de referência do sentido das aprendizagens. A expectativa criada (mesmo em alguns sectores da esquerda pouco dados a romantismo social em educação) prendia-se com isto mesmo: devolver alguma dignidade às escolas e prestígio aos saberes.

Pela minha parte, fui daqueles que, mau grado alarmados com um discurso de nauseabundo elitismo e de neo-liberalismo (a célebre 'liberdade' em educação que mais não significa concorrência entre escolas privadas e públicas para financiamentos de acordo com resultados, o que implica que o Estado financie escolas de luxo com alunos de luxo para alunos de luxo), acalentaram a ingénua esperança de que os tormentos burocráticos do dia-a-dia fossem varridos, que as escolas deixassem de ser, enfim, um local onde se passa o dia para ser um local onde se pode aprender e ensinar.

Ora, não só não há indicação nenhuma de supressão das estéreis e absurdas burocracias como a única coisa que foi varrida foram lugares aos milhares. E a decência neste infames concursos.

Pior: correm rumores de que Crato estará a preparar uma nova reforma curricular em que as Ciências Sociais são esmagadas. Não vale a pena dizer o que isto significa para quem dá, ou espera poder dar, aulas nestas áreas... Que Crato nutria um profundo desdém pelo 'eduquês' e pelo pedagogismo, já se sabia. Que, afinal as ciências sociais não lhe merecem grande consideração também se vai revelando evidente.

Para concluir, a cereja em cima do bolo: o Sr. Ministro, vai cumprindo a sua promessa de acabar com o ME, anunciando para o próximo ano lectivo um corte de € 500 milhões. Em salários, pois está claro... O mais interessantemente repugnante é que os lobos da Troika exigiam um corte de € 195 milhões. Ah, e nem menos um cêntimo para as escolas privadas.

Concluir-se-á, portanto, que está em marcha a segunda fase de liquidação dos contratados e confirmada a denúncia de que, para esta malta das 'liberdades', o que é público é para acabar.

FENPROF leva alegados indícios de manipulação a Pinto Monteiro

Aguardam-se os resultados do encontro entre o líder da FENPROF Mário Nogueira e o Procurador Geral da República sobre a fraude que tem sido a colocação dos professores este ano lectivo.

A notícia foi desenvolvida na edição online do jornal Sol de hoje.

República

E passou mais um 5 de Outubro.

O dia Mundial do Professor

Apesar do descrédito que vive a profissão docente, é indesmentível a importânicia da educação para que  ocorra um melhor desenvolvimento económico e social.

É com satisfação e sem qualquer rancor, que celebro hoje o dia Mundial do professor, que eu considero ser também o dia da educação e da concretização de um desenvolvimento mais equilibrado e sustentado.

Ensinar aquilo que fomos apredendo ao longo da vida é algo que nos deve dar prazer e lisonjear. Tal como referido na frase mestra do blogue "o primeiro dever da inteligência é desconfiar dela mesma", nós professor mas também os cidadãos temos o dever de aprender e interpretar aquilo que aprendemos de um modo construtivo e evolutivo, pois apenas dessa forma poderemos ensinar melhor os nossos alunos, filhos ou concidadãos.

Aguardo que em tempo de crise, não se pense unicamente a curto prazo, descurando a educação e a qualidade do ensino, pois dessa forma descura-se o futuro do planeta não só ao nível económico como ambiental.

Tiago

Este post é um elogio e um lamento.

Um elogio ao fundador deste blogue, o meu cunhado e amigo Tiago.

A presença do Tiago é sempre um motivo de alegria e divertimento e as conversas que com ele mantenho são sempre de um grande proveito. Em termos profissionais, o Tiago só pode ser um belíssimo professor que, como quase todos, já correu o país de lés-a-lés com o peso da precariedade nos ombros, trabalhando em escolas diferentes no mesmo ano apenas com a certeza de que o contrato termina. Apesar disso, não desiste: mantém uma tenacidade que, confesso, me falta e uma vontade e esperança de pertença à classe docente que, sinceramente, que já perdi. É uma inspiração ver a sua atitude cívica de trazer a este espaço as suas experiências e contestações, percebendo e denunciado a inacreditável atitude de uma entidade que não se mostra digna da sua designação: Ministério da Educação.

Um lamento, porque recentes posts do Tiago decorrem de uma situação terrivelmente penosa: o desemprego que também a mim me atinge, resultado das políticas de contenção salarial que conduziram a uma séria de alterações nos curricula, aumento do número de alunos por turma, reorganização da rede escolar mas, sobretudo, de uma novidade inconcebível: o travestimento de horários anuais em horários temporários por uma plataforma informática da DGRHE. Dito de outro modo, impede-se automaticamente a saída de horários anuais por opção. Se assim é, e aceitando esta atitude que só pode ser descrita como uma velhacaria digna de biltres, deveriam os impérios mandantes do MEC ter informado atempadamente os candidatos e ter-se-ia evitado a viciação dos concursos. Mas não, esta informação foi sonegada e muitos milhares de candidatos concorreram confiantes na normalidade e boa fé do processo, escolhendo (foi o meu caso) apenas horários anuais, nunca sonhando que os mesmos haveriam de ser partidinhos e entregues aos candidatos que escolheram temporários, normalmente os candidatos com menos graduação que assim são indevidamente beneficiados.

Obrigado, Tiago.

A delapidação do ensino público

Infelizmente sentimo-nos  impotentes para fazer face a um sistema que dá  liberdade às escolas para a escolha do seu corpo docente quando as ofertas são endereçadas para as ofertas de escola tal como demonstra o decreto lei aprovado no dia 15 de Fevereiro de 2007:

Os concursos de "contratação de escola" regem-se pelo Decreto-Lei 35/2007, de 15 de fevereiro;

De acordo com o ponto 2 do artigo 6º desse normativo "cabe ao órgão de direção executiva da escola fixar os critérios objetivos de seleção em que assenta a decisão de contratar, colhido o parecer vinculativo do conselho pedagógico";

A falta de transparência e o jogo de interesses sobressaem cada vez mais como já foi referido neste blogue durante o mês de Setembro. Hoje, mediante  o contacto com uma escola apercebi-me através de um membro da direcção, que elaborou uma simulação, a impossibilidade de colocar horários anuais nas ofertas de escola, mesmo quando se inscreve a cláusula aumento de turma. É vergonhoso e pouco ético o que o ministério está a fazer aos professores. Usar técnicas e estratégias que não privilegiam em nada  a qualidade do ensino. Se há a possibilidade de estabelecer dois tipos de horários, anuais e temporários essa lei deve entrar em vigor e não apenas aplicar uma, impossibilitando a concretização da outra. É contra esta fraude no ensino que irei lutar, esperando o apoio da Fenprof que agora mais do que nunca deve apoiar os professores,que vêm os contratos cada vez mais precários.  

Apercebo-me com tristeza da criação de vários segmentos e divisões na classe docente, os professores do quadro, os professores contratados que foram colocados ou reconduzidos a 31 de Agosto e por isso têm um contrato anual até 31 de Agosto e os restantes professores contratados que foram colocados após 12 de Setembro salvo erro, que apenas podem ter contratos renovados mensalmente. É com enorme tristeza que eu constato esta situação e reafirmo a necessidade de união de todos os professores mesmo aqueles que estão numa situação "confortável", ou melhor que têm emprego actualmente. A união faz a força e só assim poderemos alterar políticas e evitar a extinção dos concursos públicos que é o caminho a seguir num futuro próximo.

A Água é de todos, não à privatização

Estive presente na manifestação de 1 de Outubro no Porto, pude observar uma população descontente e sem esperança na mudança para melhor.As severas mudanças no ensino e a consequente precarização da situação laboral foi o que me moveu nesta luta. As constantes privatizações assustam-me a cada dia que passa no entanto há uma que me move particularmente a da água. A água deve ser um bem de todos que deve ser gerido pelo erário público. A privatização da água trará o aumento do seu preço e a perda da sua qualidade. É por tudo isso que eu me solidarizo com o movimento água é de todos que tem o seguinte site: http://www.aguadetodos.com/

Defender a água pública! Defender um direito de todos!

Texto de Jorge Fael – Presidente da Associação Água Pública

Tal como o ar que respiramos a água é essencial à vida. O acesso à água é um direito. Um direito reconhecido pelas Nações Unidas em 2010, culminando um longo processo de lutas sociais. Um direito que significa democracia, soberania, protecção da natureza, desenvolvimento. Em contraste com esta visão, que pressupõe uma responsabilidade colectiva e políticas baseadas nos princípios da universalidade, solidariedade e igualdade, existe uma outra, que considera que a água é uma mercadoria. Um bem que tendo valor económico deve gerar lucros. Sob esta perspectiva, as alterações climáticas aguçam ainda mais a cobiça, pois quanto menor for a disponibilidade hídrica, a escassez de água potável, maior o valor agregado aos produtos em razão do “preço” da água. A inclusão da água nos acordos e tratados ditos de “livre comércio”, como é o caso do Acordo União Europeia e o Canadá (CETA), com o Japão, e o Acordo sobre Comércio de Serviços (TISA), são outra grave ameaça.

Em Portugal, os sucessivos governos têm materializado a opção pela água como bem mercantilizável, a criação do mercado da água e a privatização, sob diversas formas, envolvendo a água da natureza, a administração pública da água, o território, as infra-estruturas e, claro, os serviços públicos de água e saneamento de águas residuais. Todo o quadro legislativo tem sido orientado com esse objectivo: Plano Nacional da Água, Planos de Bacia, PEAASAR; a Lei da Água (Lei n.º 58/2005) e a Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos (Lei n.º 54/2005), legalizam o mercado da água – o mercado de títulos/direitos da água, não foi instituído no concreto, mas está legalizado desde 2005, e possibilitam o controlo pelos concessionários privados de bacias hidrográficas inteiras, dos leitos de rios e margens, das infraestruturas hidráulicas e de competências públicas como o licenciamento, cobrança e fiscalização. No sector da água, o regime jurídico forçou a empresarialização, a expropriação de competências autárquicas em «alta» e a privatização em «baixa». Paralelamente, reforçaram-se os poderes da ERSAR (Lei n.º 10/2014), como elemento central na promoção do mimetismo de mercado no sector: eficiência de mercado, preços eficientes, emissão de pareceres vinculativos nas tarifas. Entretanto, a primeira proposta de regulamento tarifário foi severamente criticada pelos Municípios.

E é elucidativo que seja a própria AEPSA – Associação que reúne as empresas privadas, a dizer que o regime legal das concessões em vigor não transfere de forma adequada transferência de riscos para o sector privado (!).

A estas políticas neoliberais têm-se oposto as populações, sindicatos, trabalhadores, eleitos locais e movimentos, levando a cabo inúmeras lutas, em alguns casos vitoriosas, em particular no combate às privatizações/concessões da água, designadamente de consumo humano, cuja distribuição em «baixa», isto é, até à casa de cada um de nós, permanece maioritariamente na esfera dos municípios, ao contrário da chamada «alta», que foi concentrada nas empresas multimunicipais do grupo Águas de Portugal (AdP), parte da estratégia privatizadora.

A derrota da maioria de direita PSD/CDS, nas eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015, para a qual contribuíram os combates em defesa da água pública, permitiu interromper, ou pelo menos desacelerar, o processo de privatização que estava em marcha.

Porém, como já aqui se escreveu , a legislatura anterior (2015-2019) ficou muito aquém do que se exige e é necessário para garantir a defesa da água como direito universal das populações e como serviço público, patente desde logo no chumbo da iniciativa legislativa de cidadãos, denominada «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», promovida pela campanha Água é de todos (www.aguadetodos.com), e que resultaria na consagração do direito à água, no impedimento de novas privatizações e na reversão progressiva das existentes.

Esse período ficou, no entanto, marcada por dois acontecimentos muito positivos: a (re)municipalização da água em Mafra, a primeira no país, e a aprovação, pela Assembleia da República, do princípio da não privatização do sector da água. Em relação ao primeiro – ver artigo na versão online da revista , este foi um passo celebrado. Afinal, Mafra foi o primeiro município a privatizar os serviços de água, em 1994, e agora, por razões económicas e técnicas, recuperava o serviço para a gestão pública. Acresce que, sendo uma autarquia gerida pela direita, esta decisão não podia ser acusada de motivações ideológicas, trazendo ainda mais à tona os efeitos negativos da gestão privada sobre as populações e o próprio município. É, pois, fundamental que a gestão pública municipal se traduza numa oportunidade para construir serviços públicos de qualidade ao serviço das populações e dos trabalhadores dos actuais SMAS de Mafra, e sirva para despoletar outros processos de recuperação dos serviços de águas para as mãos públicas, de onde aliás nunca deviam ter saído.

Relativamente ao segundo acontecimento, a Assembleia da República aprovou, em 2017, com os votos favoráveis de PS, PCP, BE, «Verdes» e PAN, e os votos contra de PSD e CDS, a quinta alteração à Lei da Água, estabelecendo o novo princípio da não privatização do sector da água. O novo diploma, a Lei n.º 44/2017 de 19 de junho, dispõe no seu artigo 3.º, alínea b, o «Princípio da exploração e da gestão públicas da água, aplicando-se imperativamente aos sistemas multimunicipais de abastecimento público de água e de saneamento». Ao contrário do que previa a proposta inicial apresentada pelos «Verdes», a exclusão dos sistemas municipais significa que estes podem continuem a ser privatizados, com as gravosas consequências conhecidas. Ainda assim, este foi um passo importante para reforçar o carácter público da Águas de Portugal. Mas como sabemos, isto não basta – veja-se por exemplo o elevado nível de outsourcing. É preciso uma gestão fortemente comprometida com o interesse público.

Em sentido oposto, o executivo PSD de Vila Real de Santo António, entregou no final de 2018, os serviços de águas – o único processo de concessão em curso no País, por 30 anos à Aquapor, que assumiu a gestão no dia 1 de Janeiro de 2019. À semelhança de outros, este é um negócio com graves consequências. De acordo com cálculos efectuados pelo STAL, nos primeiros sete anos, a factura doméstica de 5m3 (água, saneamento e resíduos, custará mais 45%); a de 10m3, mais 53% e no consumo não-doméstico, a factura de 10m3 subirá 60%. A estes aumentos acresce uma “taxa de inflacção” de 2,5% durante o período da concessão. A Câmara fica obrigada a garantir 80% das receitas esperadas pelo privado, garantindo uma taxa de remuneração dos capitais investidos (TIR) de 9,43% (uma “renda” invejável para um negócio sem risco) e se a taxa baixar 20%, tem o direito a ser compensado pela Câmara, sendo uma das opções, a subida das tarifas. O privado embolsa ainda 4% sobre o valor anual da facturação, por conta de um contrato designado de assistência técnica e de gestão para, pasme-se, assegurar e promover a eficiência da concessão. Com este “expediente” a Aquapor arrecada 14 milhões e 778 mil euros. Tudo somado, o privado arrecadará mais de 38M€ em dividendos, lucros que deixarão de ser reinvestidos na melhoria dos serviços e das condições de trabalho. Quanto aos trabalhadores, conforme foi noticiado à data, nove teriam recusado transitar da empresa municipal que assegurava os serviços, a SGU, para o concessionário privado, a Águas de Vila Real de Stº António, correndo assim o risco de despedimento por motivo de “extinção do posto de trabalho”, apesar das promessas em contrário.

Agregação rima com privatização

Os sucessivos governos tudo têm feito para impor a concentração dos serviços de água, primeiro, retirando aos municípios a competência em «alta», com a criação dos sistemas multimunicipais e a sua entrega ao grupo Águas de Portugal, e agora, utilizando novamente como chantagem os fundos comunitários, forçar a agregação dos serviços municipais de água «em baixa», seja integrando empresas controladas pela Águas de Portugal, seja através da constituição de empresas intermunicipais. Incentivada ao longo da última legislatura, esta é uma das medidas inscritas no Programa do actual executivo: “Garantir o equilíbrio económico e financeiro dos sistemas municipais, nomeadamente através da agregação dos sistemas de menor dimensão”. Um programa diga-se, onde não se encontram palavras como direito, ou gestão pública. O primeiro contrato, formalizado em Julho, foi a parceria público-pública da Águas do Alto Minho, com a participação do grupo Águas de Portugal, estando previstos vários projectos de agregações. É certo que a privatização formal é mais difícil, seja porque é possível incluir uma cláusula contratual no sentido de fazer cessar a parceria caso a AdP saia da esfera pública, seja em resultado do princípio da não privatização da água já referido. Porém, ao contrário da água, a política anda para trás.

Para os privados, a agregação das entidades gestoras é uma oportunidade. Tal como afirmava um dos seus antigos responsáveis: “A partir do momento em que existe uma maior dimensão, uma maior capacidade técnica, maior capacidade financeira, há todo um desenvolvimento do mercado e das oportunidades que podem ser apropriadas para o sector privado em todas as suas vertentes”. “As oportunidades vão desde o simples fornecimento de equipamentos, à elaboração de projectos, passando pela realização de obras, fornecimento de soluções e serviços e operação e manutenção. As parcerias público-privadas ligadas à redução de perdas, aos contratos “performance” e à eficiência energética também não podem ser descuradas, defende. Nem mesmo a possibilidade de concessões. “Por que não? Admito que venham a haver entidades intermunicipais que optem por uma gestão delegada completa numa concessão ou partilhada, numa parceria”. Já o patrão do grupo Mota-Engil, após ter vendido a Indáqua, uma das concessionárias mais importantes, a um fundo de investimento, entretanto vendida novamente a um outro fundo , em resposta a entrevista do jornal “Público”, se a Mota-Engil está a pensar investir na agricultura, responde desta forma: «A questão da rega, do abastecimento de água, das salinas, são tudo oportunidades a que estaremos atentos. Se houver uma privatização do sector da rega e distribuição, estaremos atentos, claro. Há poucas condições neste país para que a água tenha um crescimento grande. É entendido aqui por todas as áreas que a água é um bem público e que não devem ser privados a fazer [a sua gestão]. Mas a sua distribuição e a questão da gestão de projectos de rega, porque não?».

Agregações em curso

Fonte: Elaboração própria

Águas do Alto Minho: “parceria” entre a Águas de Portugal e os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. Os municípios de Melgaço, Ponte da Barca e Monção rejeitaram integrar a empresa.

Águas do Baixo Alentejo, “parceria” entre a Águas de Portugal e os municípios de Aljustrel, Almodôvar, Barrancos, Beja, Castro Verde, Mértola, Moura e Ourique – rejeitada pelas Assembleias Municipais de Beja e Castro Verde.

Empresas Intermunicipais:

Águas do Baixo Mondego e Gândara, Empresa Intermunicipal, Mira, Montemor-o-Velho, Soure.

Ambiente do Médio Tejo, Empresa Intermunicipal, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém*, Sardoal, Tomar (implicou a extinção dos SMAS), Vila Nova da Barquinha.

Resíduos do Nordeste, Empresa Intermunicipal (responsável pelos serviços de recolha e tratamento de rsu, actividades que estão concessionadas a privados), Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.

*Ourém aguardará o fim do contrato de concessão com a Bewater (mais nove anos).

Águas do Interior Norte, Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo, Vila Real, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, o que implica a extinção da EMAR-VR, empresa municipal.

APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, que reúne Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela, Vila Nova de Poiares.

Águas do Douro Sul, Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, Resende, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca. De fora, ficou Cinfães porque integra as Águas de Portugal, juntando-se Vila Nova de Foz Côa (Guarda).

Águas do Alto Alentejo, Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor (Avis, Monforte e Portalegre ficam de fora, assim como Campo Maior e Elvas, que têm concessões a privados).

Águas Públicas da Serra da Estrela, Empresa Intermunicipal, Gouveia, Oliveira do Hospital, Seia.

Em Viseu, o Tribunal de Contas recusou a transformação dos SMAS de Viseu em empresa municipal, o que inviabilizou a constituição da empresa intermunicipal Águas de Viseu.

É evidente que o efeito de «escala» e o esforço colectivo dos municípios podem contribuir para a prestação de um serviço com mais qualidade às populações, mas outra coisa é a obrigatoriedade de abdicar da responsabilidade de gestão, como resulta da agregação em curso. Este caminho, particularmente grave no caso da perda do controlo para o grupo Águas de Portugal, terá sempre como consequências: a perda de autonomia e decisão de cada município, a fragilização do controlo político democrático de uma competência fundamental, o afastamento dos serviços das populações, a redução de direitos laborais e o aumento significativo dos preços, em obediência ao modelo de recuperação de custos.

A gestão da água diz respeito a todos, pelo que é fundamental exigir que qualquer decisão nesta matéria seja amplamente debatida tendo em vista a defesa da gestão pública municipal, por exemplo, impedindo/blindando a entrada de privados no capital da empresa intermunicipal, recusando e combatendo a subcontratação de funções, salvaguardando integralmente os direitos dos trabalhadores envolvidos.

Uma política para defender a água pública

O reconhecimento da água como bem público e social e como direito humano fundamental, é incompatível com uma política e uma governação orientada para a desresponsabilização do Estado, para a subordinação do sector ao mercado e para garantir a acumulação de lucros privados. O que se exige é uma política fortemente vinculada com o cumprimento do disposto na Constituição, com o respeito e a fruição universal dos direitos à água (direito humano à água e ao saneamento; direito à água como ambiente; direito à água como meio de produção). Uma política em que o Estado assuma diretamente a responsabilidade inalienável da gestão da água, do domínio público hídrico e dos serviços de águas, garantindo a fruição dos direitos de todos os cidadãos, o estabelecimento de critérios de afectação dos direitos de uso numa perspectiva de desenvolvimento equilibrado, saúde bem-estar e segurança dos cidadãos e nunca de mercantilização. Este é um caminho que pressupõe, entre outras, as seguintes medidas:

Consagração do direito à água e impedimento da mercantilização dos recursos hídricos e dos serviços de água e a reversão dos processos existentes e cessação da privatização da autoridade pública sobre os recursos hídricos.

Reconstrução da Administração Pública de Água, permitindo-lhe cumprir cabalmente as suas funções: planeamento; licenciamento; fiscalização; conhecimento, investigação e inovação.

Um planeamento participado, articulado e interligado com o desenvolvimento agrícola, industrial, energético, abastecimento de água e saneamento, saúde, ordenamento do território e uso do solo, segurança das populações, ecossistemas, produção, ambiente e lazer, biodiversidade.

O reforço e consolidação do carácter público das entidades gestoras, nomeadamente das empresas do grupo Águas de Portugal e outras concessionárias, como a EDIA SA.

Valorização da gestão publica municipal e dos trabalhadores do sector.

Reforço do investimento público em obras de armazenamento de fins múltiplos geridas pelo Estado com o objetivo de interesse público.

Medidas de proteção e conservação da água, do uso eficiente da água, da gestão da procura, tendendo para uma situação de permanência das utilizações que caia dentro dos limites de disponibilidade dos recursos existentes.

Defesa da soberania, do interesse nacional, exigindo nomeadamente uma partilha equitativas das águas nas bacias internacionais.

Uma política de financiamento que promova a realização dos direitos à água, combinando apoios/financiamento público com um sistema de preços orientado para o serviço público.

Só pública a água é de todos! Defendamo-la!

Diariamente

Fatalmente a situação de desemprego, agravada pela inexistência de possibilidades de colocação, faz os seus efeitos emocionalmente desgastantes. A rotina feita hábito doloroso de ir espreitar as listas das cíclicas e das ofertas de escola na vã esperança, alimentada por uma qualquer patética ilusão de um resultado positivo, uma colocação, torna-se... insuportável como insuportável é a a flagelação de não ter concorrido de outra forma menos petulante e estúpida. Porque, de facto, também disso se tratou.